Dica do autor: O ponto central aqui é entender que o SUS foi pensado como um sistema público, universal e integrado, mas não como um monopólio estatal da oferta de serviços de saúde. Na prática, a assistência pode ser prestada tanto por unidades públicas quanto por prestadores privados, desde que estes atuem de forma complementar ao SUS, observando as normas, o controle e os princípios do sistema (universalidade, integralidade e equidade). O pulo do gato é saber que liberdade de iniciativa privada não significa liberdade irrestrita: há regras de credenciamento, contratação, regulação e fiscalização — além de vínculos com a política pública de saúde local. Entenda também que entidades filantrópicas e sem fins lucrativos têm papel diferenciado (muitas vezes com fluxos e incentivos específicos), mas não representam a única forma de participação privada. Fique ligado: o SUS pode contratar e comprar serviços privados quando necessário, como forma de garantir acesso e integralidade.

Alternativa A: INCORRETA. Esta assertiva afirma que a assistência é exclusiva da iniciativa pública, com exceção apenas às entidades filantrópicas sem fins lucrativos. Isso é equivocado: o SUS admite a participação ampla da iniciativa privada — tanto com fins lucrativos quanto sem fins lucrativos — desde que respeitem as normas e atuem de forma complementar ao sistema público. Filantrópicas têm regras e benefícios específicos, mas não são a única exceção à prestação pública.

Alternativa B: INCORRETA. A afirmação de que a participação de capital estrangeiro na assistência à saúde foi proibida a partir de janeiro de 2015 é falsa. Não houve, genericamente, proibição absoluta da participação de capital estrangeiro na prestação de serviços de saúde; a participação privada, incluindo investimentos estrangeiros, está sujeita a regulação e às exigências legais, mas não existe veto simples e amplo desse tipo como regra geral.

Alternativa C: CORRETA. Está correta porque traduz o princípio básico: a assistência à saúde no Brasil não é monopólio estatal — é livre à iniciativa privada — desde que observados os princípios éticos, as normas do SUS e a regulação pelo poder público. Ou seja, o setor privado pode prestar serviços, ser contratado, credenciado e fiscalizado pelo SUS, atuando de modo complementar para garantir acesso e integralidade.

Alternativa D: INCORRETA. A alternativa diz que ao sistema público é vetado comprar serviços da iniciativa privada, exceto entidades filantrópicas — o que não procede. O SUS pode contratar, comprar e contratar serviços privados quando necessário, por meio de instrumentos administrativos e contratuais, para suprir necessidades de oferta e garantir continuidade do cuidado. Não há vedação geral à contratação de prestadores privados.

Resposta: Alternativa C