Nível de dificuldade: Intermediário
Dica do professor: Questão bem direta a respeito da definição e conteúdo da Região de Saúde no Brasil. Vamos analisar as alternativas separadamente:
Alternativa A: Falso. A lei 8.080 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Alternativa B: Verdadeiro. O decreto 7.508/11 estabelece a organização do SUS em regiões de saúde, as quais irão representar o espaço privilegiado da gestão compartilhada da rede de ações e serviços de saúde, instituídas pelo estado em articulação com os seus municípios. Tem como finalidade: Garantir o acesso resolutivo e de qualidade à rede de saúde, constituída por ações e serviços de atenção primária, vigilância à saúde, atenção psicossocial, emergência e urgência e atenção ambulatorial especializada e hospitalar. Efetivar, também, o processo de descentralização, com responsabilização compartilhada, favorecendo a ação solidária e cooperativa entre os entes federados, reduzindo a desigualdade locoregionais, por meio da conjugação interfederativa de recursos.
Alternativa C: Falso. A NOAS 2001 promover maior equidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações e serviços de saúde em todos os níveis de atenção.
Alternativa D: Falso. A NOAS 2002 ampliou as responsabilidades dos municípios da Atenção básico, criando também o PAB ampliado.
Resposta correta, letra B.