Dica do autor: A gestão da atenção psicossocial em municípios de pequeno e médio porte, especialmente com recursos escassos, exige do gestor em saúde criatividade, compromisso com os princípios do SUS e profundo entendimento da lógica da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

A RAPS, instituída pela Portaria GM/MS nº 3.088/2011, é a estratégia do SUS para garantir atenção integral, contínua e em liberdade às pessoas com sofrimento psíquico ou transtornos mentais, priorizando um modelo comunitário, territorializado e intersetorial. No entanto, sua implementação enfrenta desafios, principalmente em municípios com cobertura limitada de CAPS e equipes especializadas. Nesses cenários, o papel da Atenção Primária à Saúde (APS) torna-se ainda mais relevante. A APS deve ser:

• A porta de entrada preferencial do sistema;
• O espaço para escuta qualificada, acolhimento e manejo dos casos leves e moderados;
• Um ponto de articulação com os demais níveis da RAPS por meio do apoio matricial em saúde mental.

Para que isso aconteça de forma eficaz, é essencial que o gestor invista em:

• Capacitação permanente das equipes multiprofissionais da APS, com foco em saúde mental, clínica ampliada, projeto terapêutico singular, vínculo e cuidado longitudinal;
• Organização de fluxos de referência e contrarreferência, otimizando o uso dos CAPS quando realmente necessário;
• Fortalecimento das ações intersetoriais, principalmente com a educação, assistência social, cultura e segurança pública — pilares importantes para a rede de cuidado psicossocial.

Esse investimento qualifica o cuidado na base, amplia a resolutividade da rede e evita a sobrecarga dos serviços especializados, que devem ser acionados apenas em situações de alta complexidade.

Além disso, essa abordagem respeita os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira, previstos na Lei nº 10.216/2001, que defende o cuidado em liberdade e a ruptura com práticas manicomiais e hospitalocêntricas.

Alternativa A: INCORRETA. Expandir leitos psiquiátricos em hospitais gerais pode reforçar o modelo hospitalocêntrico e não resolve as lacunas da rede comunitária. Essa estratégia não promove cuidado em liberdade, nem fortalece o acompanhamento territorial, além de ser dispendiosa.

Alternativa B: INCORRETA. Embora comunidades terapêuticas existam, elas não fazem parte da RAPS e muitas vezes violam os princípios da atenção psicossocial, especialmente quando têm caráter asilar, religioso ou disciplinar. A solução não é tirar pressão dos CAPS transferindo para ambientes de isolamento.

Alternativa C: CORRETA. Investir na formação de equipes multiprofissionais da APS, fortalecendo o cuidado territorial e intersetorial, é a estratégia mais realista, ética e efetiva em contextos de escassez. Permite ampliar a resolutividade da atenção básica, reduzir a sobrecarga dos CAPS e manter o cuidado centrado na pessoa.

Alternativa D: INCORRETA. Centralizar todo o atendimento em um único CAPS adulto e um CAPS AD vai na contramão da descentralização e do cuidado em rede. Isso sobrecarrega os serviços, reduz o acesso e compromete a qualidade do cuidado, especialmente em municípios com população dispersa.

Resposta: Alternativa C