Dica do autor: A Reforma Psiquiátrica Brasileira e a construção da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) representam uma das mais importantes transformações nas políticas públicas de saúde do Brasil. O objetivo central dessa reforma é romper com o modelo manicomial, que historicamente foi baseado na exclusão, institucionalização e segregação das pessoas com transtornos mentais, e substituí-lo por um modelo comunitário, territorializado e centrado na cidadania, no vínculo e na autonomia do sujeito. A estratégia da RAPS prevê:

• A substituição progressiva dos hospitais psiquiátricos por uma rede diversificada de serviços, como Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Residências Terapêuticas, Unidades de Acolhimento e inserção da saúde mental na Atenção Primária à Saúde (APS);
• O fechamento de leitos psiquiátricos deve ser gradativo e articulado com a expansão e fortalecimento da rede substitutiva, para evitar lacunas assistenciais;
• A assistência deve ser em liberdade, com base nos direitos humanos, com o mínimo de intervenção medicamentosa e o máximo de suporte psicossocial.

No entanto, a implementação desse modelo no Brasil não ocorreu de maneira homogênea em todo o território nacional. Muitos municípios reduziram leitos psiquiátricos hospitalares antes de consolidar adequadamente a rede substitutiva, o que gerou lacunas no cuidado, especialmente para casos graves, persistentes e com alta complexidade social.

Alternativa A: INCORRETA. Embora a expansão dos CAPS tenha ocorrido em diversas regiões, ainda existem grandes desigualdades regionais e insuficiência de cobertura, principalmente em áreas rurais e periferias urbanas. A substituição dos hospitais psiquiátricos não foi totalmente eficaz, e a taxa de reinternações continua sendo um desafio.

Alternativa B: INCORRETA. A desinstitucionalização não foi uniforme nem suficiente, e muitos usuários ainda encontram barreiras no acesso aos CAPS e residências terapêuticas. Além disso, houve impacto negativo em famílias e nos próprios pacientes quando o suporte comunitário foi insuficiente.

Alternativa C: CORRETA. Esta alternativa expressa de forma crítica e equilibrada o que de fato ocorreu: a redução de leitos psiquiátricos aconteceu antes da consolidação plena da rede substitutiva, gerando lacunas assistenciais para pacientes em sofrimento mental grave.

Alternativa D: INCORRETA. A integração da saúde mental à APS ainda é um desafio, e não eliminou a necessidade de serviços especializados. A cobertura é parcial, e em muitos territórios a APS ainda não está preparada para lidar sozinha com casos complexos, exigindo articulação com CAPS e rede especializada.

Resposta: Alternativa C