Dica do autor: O SUS não nasceu pronto: foi sendo estruturado por normas que distribuíram competências e formalizaram instâncias de negociação entre gestores. O pulo do gato aqui é lembrar que as Comissões Intergestores Bipartite (entre estado e municípios) e Tripartite (União, estados e municípios) são instrumentos de pactuação e coordenação do sistema — criadas para garantir que decisões sobre planejamento, financiamento e execução dos serviços fossem definidas de forma negociada, com espaço para resolução de conflitos e articulação das políticas regionais. Saber a cronologia das normas operacionais ajuda a bater o olho e saber qual norma instituiu essas comissões: antes houve normas gerais de criação e descentralização, mas a formalização das comissões como instâncias de pactuação ocorreu em momento específico no início da década de 1990.

Alternativa A: INCORRETA. A Norma Operacional Básica de 1991 tratou de questões importantes sobre a organização do SUS e sobre repasse de responsabilidades, mas não foi ela que consolidou formalmente as instâncias de pactuação bipartite e tripartite como conhecemos. Ou seja, 1991 veio antes do marco que institucionalizou essas comissões.

Alternativa B: CORRETA. A Norma Operacional Básica de 1993 é a norma que instituiu e regulamentou as Comissões Intergestoras Bipartite e Tripartite, fixando-as como mecanismos de negociação entre gestores do SUS. Foi nessa norma que se consolidou a ideia de espaços formais de pactuação para deliberar sobre programação, transferência de recursos, responsabilidades e resolução de conflitos entre os níveis de gestão.

Alternativa C: INCORRETA. A Norma Operacional Básica de 1996 trouxe outras alterações e ajustes à operacionalização do SUS, mas já existia a regulamentação das comissões intergestoras vinda de 1993. Portanto, não foi a norma de 1996 que as criou.

Alternativa D: INCORRETA. A Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS) de 2002 tratou de diferentes aspectos da organização da assistência e do financiamento, buscando qualificar a atenção e fortalecer a regionalização, mas apareceu quase uma década depois e não é a norma que instituiu as comissões intergestoras.

Resposta: Alternativa B