Dica do autor: Saúde do trabalhador no SUS é, antes de tudo, um conjunto de ações de promoção, proteção, vigilância e atenção à saúde relacionadas ao trabalho. O SUS atua na assistência clínica ao trabalhador adoecido ou acidentado, na vigilância epidemiológica dos agravos relacionados ao trabalho, na promoção de ambientes e práticas de trabalho mais seguras e na reabilitação e readaptação laboral quando possível. Também participa da normatização, fiscalização e controle das condições de trabalho em interface com órgãos reguladores e de fiscalização. O pulo do gato é entender que perícia médica para fins previdenciários (ou seja, avaliação e concessão de benefícios do sistema de previdência social) é atribuição do sistema previdenciário — não uma atividade típica do SUS. Em resumo: SUS cuida da saúde, vigilância e reabilitação; a concessão de benefícios e as perícias previdenciárias são responsabilidade de outro setor institucional.

Alternativa A: INCORRETA. A revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao processo de trabalho é sim uma competência do sistema de saúde no âmbito da vigilância em saúde do trabalhador. O SUS tem papel na identificação, monitoramento e atualização das doenças de notificação compulsória e das listas que orientam prevenção e assistência, de modo a refletir evidências epidemiológicas e mudanças nas exposições ocupacionais.

Alternativa B: CORRETA. A realização de perícia médica para fins previdenciários (avaliação para concessão de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença etc.) é atribuição do sistema previdenciário e de seus peritos; não é função do SUS. O SUS pode emitir laudos médicos para fins clínicos ou de assistência, realizar reabilitação e emitir relatórios, mas a perícia previdenciária formal compete ao órgão previdenciário responsável.

Alternativa C: INCORRETA. A assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho é claramente competência do SUS. Isso inclui atendimento de urgência, investigação, tratamento, seguimento e reabilitação, bem como articulação com serviços especializados quando necessário.

Alternativa D: INCORRETA. A participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas é uma atividade prevista no âmbito das ações de saúde do trabalhador do SUS, em articulação com outros órgãos fiscalizadores. O SUS tem papel na construção de normas técnicas, na vigilância e no controle das condições de trabalho e serviços de saúde ocupacional.

Resposta: Alternativa B