Nível de dificuldade: Intermediário
Dica do professor: No Art. 23 da Lei N. 8080, de 19 de setembro de 1990, passa a vigorar as seguintes alterações: É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos:
I – doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos;
II – pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar: hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada; e ações e pesquisas de planejamento familiar;
III – serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social; e
IV – demais casos previstos em legislação específica.”
Sendo assim, todas as proposições acima (I, II, III), estão corretas. Vale ressaltar que anteriormente era vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo por meio de doações de organismos internacionais vinculados à ONU, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos. Essa alteração citada acima, aconteceu em 2017.
Alternativa correta: letra E