Dica do autor: O Ministério da Saúde atua como instância normativa, de formulação e coordenação do Sistema Único de Saúde em âmbito nacional. Ou seja, ele define diretrizes e políticas de saúde que balizam a organização do sistema, elabora normas, regulações e instrumentos técnicos, coordena a transferência de recursos, avalia programas e políticas e mantém sistemas de informação e monitoramento. Em termos práticos, o ministério planeja em nível federal e organiza mecanismos de controle, avaliação e regulação do SUS — deixando a execução cotidiana das ações de saúde a cargo dos estados e municípios, que têm responsabilidades próprias e autonomia para planejar e gerir serviços segundo as realidades locais. O pulo do gato é entender que formular normas e coordenar não é o mesmo que implementar todos os serviços localmente: o Ministério dá o norte e as ferramentas, os entes federativos (estados e municípios) executam conforme suas competências.

Alternativa A: INCORRETA. Aprovar e implementar os planos estaduais e municipais de saúde não é atribuição do Ministério da Saúde. Estados e municípios elaboram e aprovam seus próprios planos provinciais e municipais, com participação social; o ministério pode orientar, pactuar metas e chancelar financiamentos em instâncias de negociação, mas não aprova nem implementa esses planos localmente — a execução é competência dos respectivos gestores estaduais e municipais.

Alternativa B: CORRETA. Planejar, elaborar normas, avaliar e utilizar instrumentos para o controle do SUS resume bem as funções centrais do Ministério da Saúde. Essa alternativa capta a função normativa, de planejamento federal, de regulação e de avaliação do sistema, além da responsabilidade por instrumentos de gestão e controle (sistemas de informação, protocolos, regulação e monitoramento) que orientam a atuação dos demais entes.

Alternativa C: INCORRETA. Realizar ações de saúde nos estados e municípios é majoritariamente atribuição desses entes federativos. O ministério pode executar ações diretas em unidades federais próprias e em programas nacionais, mas a responsabilidade operacional e rotineira pela prestação de serviços de saúde na maior parte do território é dos estados e, especialmente, dos municípios.

Alternativa D: INCORRETA. Formular políticas de saúde em nível estadual e municipal é responsabilidade dos respectivos governos locais. O Ministério da Saúde formula a política nacional de saúde e as diretrizes gerais; estados e municípios devem formular suas políticas locais, integradas ao SUS e em consonância com as normas nacionais, mas com autonomia para responder às necessidades regionais.

Resposta: Alternativa B