Dica do autor: O atestado médico é um documento técnico que atesta a condição de saúde do paciente e justifica a impossibilidade ou limitação para o trabalho ou outra atividade. O pulo do gato é lembrar que o documento precisa identificar claramente o emissor (assinatura manuscrita acompanhada do número de registro no CRM e/ou carimbo), conter data, período de afastamento ou restrição e ser escrito de forma legível. A confidencialidade é regra: o diagnóstico só deve constar se o paciente concordar expressamente — caso contrário, descreve-se a limitação funcional ou o período de afastamento sem detalhar a doença. Outra pegada importante: exigências formais além dessas (como reconhecimento de firma em cartório) não fazem parte da obrigação do médico; podem ser solicitadas por terceiros para fins administrativos, mas não transformam o atestado em documento inválido se ausentes. Fique ligado também que o atestado precisa ser coerente com a prática clínica e justificável; atestado incoerente ou falsificado tem implicações éticas e legais para o médico.

Alternativa A: INCORRETA. Especificar o tempo concedido de dispensa é um elemento essencial do atestado. É justamente essa informação que legitima a ausência ou a limitação do paciente — sem o período ou a indicação da restrição funcional, o documento perde sua finalidade prática. Portanto, o médico deve sempre explicitar o tempo necessário para recuperação ou a natureza da limitação.

Alternativa B: INCORRETA. Informar o diagnóstico não é obrigatório e obedece à confidencialidade; porém, a alternativa afirma corretamente que o diagnóstico pode ser incluído quando o paciente autoriza expressamente. Ou seja, a presença do diagnóstico depende de autorização, e quando há essa autorização o médico deve registrar de forma responsável. Logo, a alternativa não responde à pergunta sobre o que o médico NÃO necessita.

Alternativa C: INCORRETA. Registrar os dados de maneira legível é imprescindível. A legibilidade garante que empregador, instituição ou outro interlocutor entendam o período e a justificativa, além de evitar controvérsias. A assinatura ilegível sem identificação adequada fragiliza o atestado.

Alternativa D: INCORRETA. Identificar-se como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina, é obrigatório. Essa identificação confere autoria e responsabilidade profissional, além de possibilitar verificação posterior. Sem isso, o atestado fica vulnerável e pode ser contestado.

Alternativa E: CORRETA. Exigir o reconhecimento de firma NÃO é necessário para a validade do atestado. O reconhecimento em cartório é uma formalidade que pode ser pedida por terceiros por questões administrativas, mas não constitui requisito médico-legal para a emissão do atestado. Portanto, o médico não precisa solicitar nem obrigar o paciente a reconhecer firma para que o documento tenha valor como justificativa.

Resposta: Alternativa E