Dica do autor: A Lei Nº 14.443/2022 modificou as regras de esterilização cirúrgica no Brasil. Vamos apresentar quatro pontos dessa lei que você deve conhecer para as provas e para sua prática:

I. A Lei reduz para 21 anos a idade mínima para a realização dos procedimentos de esterilização cirúrgica.

II. Quem tem dois ou mais filhos vivos poderá realizar a cirurgia a partir dos 18 anos.

III. A Lei mantém o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.

IV. A Lei dispensa o consentimento do cônjuge para autorizar a laqueadura em mulheres e vasectomia em homens. 

Além disso, a alteração da lei permite a realização da laqueadura tubária durante o período do parto, facilitando o acesso ao procedimento e respeitando a escolha da mulher, desde que esteja informada e tenha consentido previamente.
Um ponto que se mantém, os 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico,
período no qual será propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, inclusive aconselhamento por equipe multidisciplinar, com vistas a desencorajar a esterilização precoce.

Alternativa A: INCORRETA. A paciente preenche critérios para a laqueadura

Alternativa B: INCORRETA. A autorização do cônjuge não é exigida pela Lei de Planejamento Familiar — a decisão é individual e autônoma. 

Alternativa C: CORRETA. Deve-se oferecer informações sobre outros métodos anticoncepcionais, respeitando a autonomia da paciente e garantindo seu direito ao planejamento familiar.

Alternativa D: INCORRETA. São necessários os 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.

Resposta: Alternativa C