Dica do autor: A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um instrumento administrativo e de saúde pública que tem por objetivo registrar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, garantindo ao trabalhador acesso a benefícios previdenciários e à investigação do evento. O pulo do gato é entender que a CAT não existe só para quando a empresa toma iniciativa: ela é notificação compulsória. Ou seja, diante de suspeita razoável de relação entre o quadro clínico e o trabalho — como uma lombalgia aguda após manejo de carga pesada — o médico deve emitir ou colaborar na emissão da CAT, mesmo sem ter vistoriado o local. Não é necessário ter prova peremptória; a história clínica detalhada do trabalhador e o nexo temporal e circunstancial bastam para levantar a suspeita. O papel do médico é identificar, comunicar e documentar, não ficar esperando que alguém traga uma prova pericial naquele momento. Além disso, se a empresa não fizer a comunicação, o próprio trabalhador ou o médico pode realizar a emissão para garantir direitos e encaminhamentos (auxílio-doença, perícia, reabilitação). Portanto, fique ligado: na dúvida razoável, em caso típico de acidente ou suspeita de doença ocupacional, abrir a CAT evita prejuízo ao paciente e ativa mecanismos de proteção social e epidemiológica.

Alternativa A: INCORRETA. A alternativa sugere que a CAT só pode ser aberta pela empresa; isso está errado. A empresa tem obrigação de emitir a CAT quando toma conhecimento do acidente, mas se ela não fizer, o próprio trabalhador, o médico ou outros profissionais podem preencher e enviar a CAT. Além disso, não é necessário ter evidência peremptória do acidente — a suspeita fundamentada baseada na anamnese e exame já é suficiente para que o médico comunique o evento.

Alternativa B: INCORRETA. O fato de o médico não ter presenciado o acidente não o exime da obrigação de notificar. A notificação não exige testemunho do profissional; exige apenas que haja elementos clínicos e históricos que tornem plausível o nexo com o trabalho. Exigir presença do médico no local faria pouco sentido prático e prejudicaria o direito do trabalhador à proteção.

Alternativa C: INCORRETA. É equivocado afirmar que a CAT não é obrigatória e só pode ser aberta por solicitação do paciente sem necessidade de comprovação. Na prática, o pedido do paciente é relevante, mas não substitui a avaliação clínica: o médico deve verificar a plausibilidade do vínculo ocupacional. Ou seja, o paciente pode pedir, mas o médico só deve emitir a CAT quando há indícios razoáveis de acidente ou doença relacionados ao trabalho.

Alternativa D: CORRETA. Essa alternativa reflete a prática correta: na suspeita de doença ocupacional ou de acidente de trabalho típico, o médico deve abrir/preencher a CAT mesmo sem visita ao local. A notificação é compulsória e visa proteger o trabalhador, garantir acesso aos benefícios previdenciários e possibilitar investigação e prevenção. Não emitir a CAT por ausência de vistoria ou testemunho é erro conceitual e pode prejudicar o paciente.

Alternativa E: INCORRETA. O médico não pode simplesmente recusar-se a preencher a CAT alegando falta de obrigatoriedade. Quando há suspeita razoável de acidente ou doença ocupacional, há dever de comunicar. A recusa injustificada pode causar omissão de direitos do trabalhador e é contrária ao papel do médico como notificador em saúde pública.

Resposta: Alternativa D