Nível de dificuldade: Moderado.
Dica do expert: O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1988, pela Constituição Federal de 88 e foi regulamentado pelas leis orgânicas da saúde 8.080/90 e 8.142/90. Desde sua criação e regulamentação, uma série de outras leis, decretos, normas e portarias foram publicadas para criação de programas em saúde, normas operacionais, entre outras demandas. Vejamos as alternativas:
Alternativa A: INCORRETA. A lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Alternativa B: INCORRETA. A lei 8.069/90 não tem relação com aspectos do SUS, dispondo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e outras providências.
Alternativa C: CORRETA. A lei 8.142/90 realmente dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Alternativa D: INCORRETA. O decreto 7.508/11 regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
Alternativa E: INCORRETA. A lei 8.170/92 foi revogada pela lei 9.870/99 e estabelecia regras para a negociação das mensalidades escolares e outras providências

Resposta correta: alternativa C.