Nível de dificuldade: Fácil
Dica do professor: Esta questão pode ser respondida ao analisarmos qual das opções mais se relaciona com as ações e serviços de saúde. Mas é um bom momento para buscar na Lei Complementar 141, o que mais é considerado despesa de ações e serviços públicos de saúde, informação presente no capítulo II, vejamos:
Art. 3o [...] Para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos aqui estabelecidos, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes a:
I - vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária;
II - atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade, incluindo assistência terapêutica e recuperação de deficiências nutricionais;
III - capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS);
IV - desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade promovidos por instituições do SUS;
V - produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do SUS, tais como: imunobiológicos, sangue e hemoderivados, medicamentos e equipamentos médico-odontológicos;
VI - saneamento básico de domicílios ou de pequenas comunidades, desde que seja aprovado pelo Conselho de Saúde do ente da Federação financiador da ação e esteja de acordo com as diretrizes das demais determinações previstas nesta Lei Complementar;
VII - saneamento básico dos distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos;
VIII - manejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de doenças;
IX - investimento na rede física do SUS, incluindo a execução de obras de recuperação, reforma, ampliação e construção de estabelecimentos públicos de saúde;
X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais;
XI - ações de apoio administrativo realizadas pelas instituições públicas do SUS e imprescindíveis à execução das ações e serviços públicos de saúde; e
XII - gestão do sistema público de saúde e operação de unidades prestadoras de serviços públicos de saúde.
Sendo assim, das alternativas presentes na questão, apenas ações de saneamento básico e compra e distribuição de medicamentos são considerados despesas em ações e serviços de saúde. Porém, note que os gastos com saneamento básico permitidos nesta lei não se referem a todos casos, mas sim a domicílio ou pequenas comunidades, distritos sanitários especiais indígenas e comunidades quilombolas remanescentes. Por isso, a resposta correta é a compra e distribuição de medicamentos.
Resposta correta, letra D.