UNAERP - UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO - 2018
Além de estabelecer os gastos mínimos na saúde, a emenda constitucional (EC) 29, regulamentada pela Lei Complementar n.° 141, de 16 de janeiro de 2012, define que os recursos aplicados no setor sejam destinados às “ações e serviços públicos de acesso universal, igualitário e gratuito.” Considera(m)-se gasto(s) em saúde
A
despesas em ações de saneamento básico.
B
compra de merenda escolar.
C
ações de assistência social.
D
compra e distribuição de medicamentos.
E
pagamento de aposentadorias e pensões.