Dica do autor: A Lei nº 8.080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece no seu artigo 7º os princípios que regem o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses princípios são essenciais para garantir que as ações e serviços públicos de saúde, bem como os prestados por entidades contratadas, respeitem os fundamentos da Constituição Federal de 1988, especialmente o que dispõe o art. 198.

De forma geral, esses princípios se dividem em dois grandes grupos: os princípios doutrinários (universalidade, integralidade e equidade), que são os pilares ideológicos e filosóficos do SUS, e os princípios organizativos, que estruturam operacionalmente o sistema. Dentre esses princípios organizativos, encontramos elementos como a descentralização com ênfase nos municípios, a resolução dos problemas no nível mais próximo possível do cidadão, o uso da epidemiologia como ferramenta de planejamento e priorização de ações, e o respeito à autonomia do usuário.

Análise das afirmativas:

1. Direito à informação, primeiro às pessoas assistidas, desde que cadastradas pela ESF: FALSA. O direito à informação é um princípio universal, não condicionado ao cadastramento em programas específicos como a Estratégia Saúde da Família. Todos os usuários do SUS têm direito de acesso às informações sobre sua saúde.
2. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência: VERDADEIRA. Este é um dos princípios doutrinários do SUS, previsto no art. 7º, e significa que todos os cidadãos têm direito a atendimento em todos os níveis de complexidade.
3. Integralidade da assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos...: VERDADEIRA. Essa descrição está absolutamente de acordo com a definição de integralidade presente na legislação, reforçando o cuidado longitudinal e completo.
4. Ênfase na centralização dos serviços para os municípios: FALSA. O correto é ênfase na descentralização com direção única em cada esfera de governo, valorizando a gestão local como forma de aproximação com a população e maior eficiência.
5. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral: VERDADEIRA. Este é um princípio reconhecido legalmente, e está relacionado ao respeito à dignidade humana e à decisão consciente do paciente sobre sua saúde.
6. Utilização da epidemiologia para o estabelecimento das ações exercendo prioridades a saber: público, filantrópico e privado quanto às orientações programáticas: FALSA. A epidemiologia deve orientar ações e prioridades com base em necessidades de saúde populacionais, e não estabelecer hierarquia entre tipos de prestadores de serviço.
7. Capacidade de resolução dos serviços prioritariamente a nível de assistência: FALSA. A lei fala em resolução dos serviços no nível de atenção mais próximo possível do cidadão, ou seja, próximo de onde ele vive, não em priorização por “nível” (primário, secundário etc).

A sequência (F – V – V – F – V – F – F) corresponde exatamente à análise feita das sete assertivas. É a única alternativa compatível com o texto da Lei nº 8.080/90.

Resposta: Alternativa C