Dica do autor: O tema reúne pontos clássicos de ética e direito médico: interrupção da gravidez por anencefalia, sigilo e prontuário, atuação em instituições alheias, direito do paciente a documentos médicos e as excludentes de responsabilidade. O pulo do gato é saber separar o que é obrigação ética do que é procedimento administrativo. Para casos de malformações incompatíveis com a vida, a decisão clínica deve estar bem fundamentada em exames que comprovem o diagnóstico e no consentimento da gestante; isso não significa, porém, que haja uma formalidade extra prevista no Código que imponha levar obrigatoriamente os exames ao Conselho Regional e obter a concordância de dois colegas. Sobre sigilo e prontuário: o prontuário é documento fundamental e seu uso está regulado — em regra é confidencial, mas o médico pode utilizá‑lo para sua defesa quando legalmente chamado a depor. Ao atender em local onde não possui vínculo, o médico deve observar as normas da instituição e garantir continuidade e segurança do cuidado. O paciente tem direito a obter laudos para fins previdenciários, desde que com veracidade e tempestividade. Por fim, certas circunstâncias — como evento imprevisível ou culpa exclusiva do paciente — podem atenuar ou excluir responsabilidade profissional, mas isso depende de prova e análise contextual, não é carta branca para elidir responsabilidades.

Alternativa A: INCORRETA. A assertiva traz uma exigência formal que não consta do Código de Ética Médico: não há previsão obrigatória de apresentação dos exames ao Conselho Regional de Medicina nem de que sejam colhidas necessariamente a concordância de dois outros médicos para que se proceda ao interrompimento da gestação em caso de anencefalia. O que se exige eticamente é diagnóstico seguro (documentado por exames), registro adequado e o devido consentimento informado da gestante, além do cumprimento das normas legais e das regras da instituição onde o procedimento for realizado. Procedimentos administrativos adicionais podem existir em protocolos locais, mas não configuram obrigatoriedade geral prevista no Código.

Alternativa B: CORRETA. O prontuário é documento do cuidado e, em princípio, protegido pelo sigilo médico; contudo, quando o médico é convocado a depor na condição de suspeito, ele pode utilizar elementos do prontuário para sua defesa. Isso não fere uma prerrogativa legal de sigilo porque se trata de proteção do profissional em processo judicial; ainda assim, a utilização deve ser estritamente necessária à defesa e, quando cabível, observadas as formalidades legais relativas à cópia e à preservação dos registros.

Alternativa C: CORRETA. O médico pode internar e acompanhar um paciente em instituição na qual não possua vínculo, especialmente em situações de urgência ou quando a instituição aceita sua atuação, mas sempre respeitando as normas internas, protocolos e a hierarquia institucional. Deve haver entendimento sobre responsabilidades, registro adequado dos atos e articulação com a equipe assistencial local para garantir segurança e continuidade do cuidado.

Alternativa D: CORRETA. O paciente tem direito de obter do seu médico laudo para apresentação em órgãos de previdência ou outras instituições, direito esse que decorre da relação de cuidado e da necessidade de documentação médica. O laudo deve ser fiel ao quadro clínico, emitido com responsabilidade e no prazo razoável; em contexto privado, o médico pode cobrar honorário pelo serviço de emissão de documentos, desde que isso esteja claro ao paciente.

Alternativa E: CORRETA. Situações como acidente imprevisível (força maior) ou culpa exclusiva do paciente são possíveis excludentes ou atenuantes de responsabilidade profissional, desde que comprovadas. Na prática, cabe à defesa demonstrar fatos que afastem o nexo de causalidade entre a conduta do médico e o dano, e ao julgador (administrativo, civil ou ético) avaliar se houve realmente a exclusividade da culpa do paciente ou um evento verdadeiramente imprevisível.

Resposta: Alternativa A