Nível de dificuldade: Fácil
Dica do professor: Os Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde compõem a sua base organizacional e estrutural, definindo-o como um sistema de saúde nacionalmente integrado, alinhado a um conceito ampliado de saúde. Os Princípios do SUS são os valores estabelecidos como guia nas políticas de saúde e norteiam as tomadas de decisões.
Alternativa A: INCORRETA. O pincípio da Igualdade de assistência (Equidade) dialoga com o da Universalide, na medida em que preconiza que ainda que o acesso seja univeral, o atendimento prestado precisa ser feito de forma igualitária a qualquer usuário, sem privilegiar um grupo de pessoas em detrimento de outros.
Alternativa B: CORRETA. O princípio da Universalidade, conforme a Lei Nº 8.080/90, garante “universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência”, ou seja, o acesso ao serviço de saúde é para toda e qualquer pessoa em território nacional sem distinções ou restrições, independemente da naturalidade. Assim, ainda que o paciente seja natural de Portugal, o Sistema de Saúde do nosso país garante assistência à saúde sem discrição.
Alternativa C: INCORRETA. A Integralidade representa a articulação e a continuidade de atenção entre os diferentes setores de atuação na área da saúde, e o estabelecimento de uma compreensão mais holística do paciente, de forma a balizar suas condutas pelo contexto cultural local, identificar e manejar as repercussões psicossociais das patologias, com um enfoque integral do processo saúde-doença.
Alternativa D: INCORRETA. O princípio organizativo da Regionalização e Hierarquização refere-se à estruturação dos sistemas de saúde em níveis de complexidade tecnológica crescente com mecanismos de referência e contrarreferência.
Alternativa E: INCORRETA. O princípio de descentralização do SUS implica na transferência de responsabilidades de gestão para os municípios. A União é então a responsável por transferir a maior parte dos recursos financeiros para Estados, Municípios e Distrito Federal. O aumento dessa distribuição depende da capacitação a nível estadual/municipal em gestão e da oferta de ações e de serviços de saúde, das demandas de saúde, bem como das dimensões epidemiológica/ demográfica/ socioeconômica e espacial, conforme exposto no artigo 17 Lei Complementar nº 141.

Resposta correta, letra .