Dica do autor: O Movimento da Reforma Sanitária foi o motor intelectual e político que trouxe a saúde para o centro da agenda pública brasileira, defendendo princípios que hoje são a alma do SUS: universalidade do acesso, integralidade da atenção, equidade, regionalização e hierarquização da rede, municipalização e descentralização administrativa com responsabilização local, além da participação social e do controle social como instrumentos de democracia sanitária. O pulo do gato é entender que descentralizar não significa apenas transferir tarefas para outro ente federado indistintamente, mas alocar responsabilidades ao nível municipal, próximo da população, com redes regionalizadas coordenadas pelos estados e pactuação interfederativa — ou seja, existe cooperação entre União, estados e municípios, mas a ênfase do movimento foi na municipalização da gestão e no fortalecimento da participação comunitária. Também faz parte do pacote assegurar informação, transparência e direito à atenção integral, para que o usuário possa exercer seus direitos e participar das decisões coletivas.

Alternativa A: INCORRETA. A universalidade do acesso é um dos pilares do Movimento da Reforma Sanitária — a ideia é que todos tenham direito aos serviços de saúde, sem discriminação, em todos os níveis de atenção. Por isso essa alternativa corresponde ao que o movimento defendia e, portanto, não é a opção que está fora do escopo.

Alternativa B: CORRETA. Esta opção é a que não corresponde ao que o Movimento da Reforma Sanitária defendia. O movimento não pregava a ênfase na descentralização para os estados como objetivo final — o foco foi a municipalização da gestão e a descentralização para o nível local, com posterior articulação regional entre municípios e com os estados atuando como instância de pactuação e apoio técnico. Em outras palavras: descentralizar sim, mas priorizando municípios e redes regionalizadas, não a centralidade estatal.

Alternativa C: INCORRETA. Regionalização e hierarquização das ações e serviços são conceitos caros ao movimento e ao desenho do SUS — a ideia é organizar redes com níveis de complexidade (atenção primária, média e alta complexidade) de forma integrada e regional, garantindo fluxo e referência entre os serviços.

Alternativa D: INCORRETA. A participação da comunidade e o controle social são marcas registradas do projeto reformista: conselhos de saúde e conferências como espaços de deliberação, planejamento e fiscalização da política pública de saúde.

Alternativa E: INCORRETA. O direito à informação do usuário sobre sua saúde e sobre os serviços prestados é coerente com os princípios de transparência, acesso e humanização defendidos pelo movimento — empoderar o indivíduo para que ele participe de decisões e exerça seus direitos.

Resposta: Alternativa B