Dica do autor: Violência contra a mulher é um problema de saúde pública e de direitos humanos. No âmbito da atenção primária, o profissional de saúde tem papel central: identificar sinais (lesões, queixas somáticas e psíquicas, padrão repetitivo de visitas), acolher de forma não julgadora, garantir sigilo e segurança, documentar e notificar o caso quando obrigatório. A notificação compulsória tem finalidade de vigilância em saúde — mapear ocorrência, mobilizar serviços e políticas públicas e monitorar tendência — e não substitui o protagonismo da vítima na tomada de decisão sobre medidas policiais ou legais. O atendimento deve incluir avaliação clínica, registro detalhado das lesões, orientação sobre direitos, oferta de encaminhamentos (atendimento psicossocial, serviços especializados, Delegacia da Mulher quando disponível) e medidas para segurança imediata. Em situações de risco iminente à integridade física, a equipe deve articular proteção imediata (contato com Segurança Pública, pedido de medidas protetivas), sempre comunicando a vítima e respeitando sua autonomia quando possível; a rede de proteção deve ser acionada conforme o caso, mas a notificação em si é um procedimento de saúde pública, com linguagem e rotinas próprias, e não uma ordem automática de encaminhamento à polícia.

Alternativa A: CORRETA. A institucionalização da notificação compulsória de violência contra a mulher no âmbito do sistema de saúde ocorreu no início dos anos 2000, com a necessidade de padronizar dados e fortalecer a vigilância. Portanto, a afirmação de que o Ministério da Saúde instituiu esse serviço em 2004 está alinhada com a cronologia do processo de implantação da notificação obrigatória como ferramenta de vigilância em saúde.

Alternativa B: CORRETA. Desde os anos 1990 o Brasil aderiu a vários instrumentos internacionais de direitos humanos e de proteção às mulheres, comprometendo-se a desenvolver políticas públicas para prevenção e enfrentamento da violência de gênero. Isso se reflete na incorporação de princípios e medidas de proteção nas políticas nacionais, com impacto nas práticas de saúde, assistência social e segurança.

Alternativa C: INCORRETA. A frase erra ao afirmar que o preenchimento da notificação obrigatoriamente determina o encaminhamento da vítima à Polícia Militar. A notificação é um procedimento de vigilância em saúde realizado na unidade que atendeu a vítima, mas não implica automaticamente comunicação compulsória à polícia. O profissional deve informar a vítima sobre direitos e possibilidades (registro de ocorrência, medidas protetivas, serviços de acolhimento) e, em situação de risco imediato, acionar a segurança; contudo, a decisão de formalizar queixa é preferencialmente da vítima, acolhida e orientada pela equipe, salvo situações previstas em lei que exijam atuação mais direta. Além disso, a Polícia Militar não é o destino obrigatório da vítima: encaminhamentos variam conforme a rede local (Delegacia Especializada, serviços de referência, assistência social, ou medidas protetivas via Judiciário).

Alternativa D: CORRETA. A violência contra a mulher muitas vezes fica camuflada — pouca visibilidade pública em certos contextos —, mas tem grande magnitude e impacto em saúde: mulheres procuram mais os serviços por queixas físicas e mentais decorrentes ou associadas à violência. Esse padrão é bem reconhecível na prática clínica: queixas ambulatoriais repetidas, sintomas somáticos sem causa clara, depressão, ansiedade e lesões recorrentes devem levantar a suspeita.

Alternativa E: CORRETA. A inclusão da notificação da violência doméstica, sexual e outras violências no sistema nacional de informações de agravos (o sistema de notificação) tornou possível consolidar dados epidemiológicos, permitindo vigilância, planejamento e avaliação de políticas. A notificação no SINAN é parte da estratégia de saúde pública para monitorar e enfrentar essas violências.

Resposta: Alternativa C