Dica do autor: Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) são o mapa que orienta como a saúde pública brasileira deve funcionar. Universalidade significa que a saúde é direito de todos e dever do Estado: todo cidadão tem acesso aos serviços oferecidos pelo SUS sem discriminação. Integralidade refere‑se à atenção como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços — da promoção à reabilitação — devendo contemplar medidas individuais e coletivas. Equidade é sobre justiça distributiva: mais recursos e atenção onde há mais necessidade, para reduzir desigualdades. A descentralização com direção única é a transferência de responsabilidades operacionais e administrativas para estados e municípios, mantendo coordenação e direção do sistema de forma integrada; permite gestão local com responsabilidades definidas, respeitando a unidade do sistema. Por fim, participação popular (controle social) garante que a população, por meio de conselhos e conferências, influencie a gestão e as prioridades do sistema. O pulo do gato na prova é saber distinguir conceitos parecidos com termos de Atenção Básica (como longitudinalidade ou coordenação) e não confundir princípios constitucionais com atributos da APS.

Alternativa A: CORRETA. A alternativa descreve corretamente o princípio da universalidade: acesso à saúde como direito de todos, sem privilégios ou discriminação. A menção a serviços privados conveniados é coerente com a prática do SUS que pode articular-se com prestadores privados mediante contratos ou convênios para garantir a oferta, mantendo, contudo, o acesso universal pelos usuários do sistema público.

Alternativa B: INCORRETA. O enunciado confunde integralidade com participação social. Integralidade trata do conjunto articulado e contínuo de ações e serviços de saúde (promoção, prevenção, tratamento e reabilitação), não da participação da população na gestão. A participação popular é, na verdade, o mecanismo que permite à sociedade influenciar políticas e prioridades do SUS por meio de conselhos e conferências.

Alternativa C: INCORRETA. A alternativa apresenta justamente o oposto do princípio. A descentralização com direção única prevê exatamente a redistribuição de responsabilidades do nível federal para estados e municípios, com gestão local das ações de saúde, mas mantendo uma direção integrada do sistema (regionalização e hierarquização). Portanto não é verdade que não prevê descentralização do poder decisório.

Alternativa D: INCORRETA. Aqui houve confusão com um atributo da Atenção Básica. Equidade é sobre justiça na distribuição de recursos e atenção conforme as necessidades da população. O acompanhamento do usuário ao longo do tempo, com relação terapêutica contínua e responsabilidade profissional, descreve a longitudinalidade (atributo da atenção primária), não a equidade.

Alternativa E: INCORRETA. Esta alternativa definiu integralidade, e não participação popular. A participação popular refere‑se ao controle social — mecanismos pelos quais a população intervém na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas de saúde (conselhos, conferências). Integralidade é o conjunto articulado e contínuo de ações e serviços exigidos para cada caso.

Resposta: Alternativa A