Dica do autor: EPI (Equipamentos de Proteção Individual) são a última barreira de defesa contra riscos ocupacionais — o “pulo do gato” é entender que eles não substituem medidas coletivas (eliminação do risco, controles de engenharia, medidas administrativas), mas complementam a proteção quando os riscos não podem ser totalmente eliminados. O empregador tem responsabilidade legal e técnica de fornecer, sem custo para o trabalhador, EPI adequados ao risco, garantir treinamento para uso, conservação e substituição, além de fiscalizar o uso correto. Do ponto de vista da prevenção em saúde pública, os EPI atuam prevenindo a ocorrência de agravos relacionados ao trabalho (ou seja, enquadram-se mais logicamente como medidas de prevenção primária no contexto ocupacional), não como promoção da saúde ou ações de reabilitação. Menores aprendizes e demais trabalhadores expostos a riscos também devem ser protegidos; quando a atividade oferece risco incompatível com a idade, a atividade é vedada, e quando a exposição puder ser razoavelmente controlada, o EPI deve ser fornecido e seu uso exigido.

Alternativa A: INCORRETA. Afirmar que os EPI “não são de uso obrigatório para o menor aprendiz” está errado. Se a atividade do aprendiz expõe a riscos, o empregador deve adotar medidas de proteção, incluindo fornecer EPI adequados e treinamento. Há até limitações sobre atividades perigosas para menores; mas quando a atividade é permitida, o direito à proteção não é diferenciado: o menor aprendiz tem direito à mesma proteção coletiva e individual que qualquer trabalhador.

Alternativa B: INCORRETA. Dizer que a aquisição dos EPI é competência dos sindicatos patronais e dos trabalhadores é equivocado. A responsabilidade primária pelo fornecimento, manutenção, substituição e treinamento acerca dos EPI é do empregador. Trabalhadores e representantes podem participar da fiscalização e dos protocolos, e sindicatos têm papel na negociação e inspeção, mas não substituem a obrigação empresarial de entregar os equipamentos gratuitamente e em condições adequadas.

Alternativa C: INCORRETA. Caracterizar EPI como prevenção terciária está incorreto. Prevenção terciária refere-se às ações que reduzem o impacto de uma doença já instalada (reabilitação, redução de incapacidade). EPI visam evitar a ocorrência do agravo decorrente da exposição — portanto funcionam como medida preventiva (mais alinhada à prevenção primária no contexto de saúde ocupacional), não à reabilitação.

Alternativa D: CORRETA. A aquisição e provisão dos EPI é obrigação do empregador: ele deve fornecer gratuitamente equipamentos adequados ao risco, orientar e treinar o trabalhador, providenciar manutenção e substituição quando necessário, e fiscalizar o uso. Essa é a regra prática e legal no cuidado com a saúde e segurança do trabalho — o empregador não pode transferir essa responsabilidade ao empregado.

Alternativa E: INCORRETA. Afirma que EPI são exemplo de promoção da saúde na prevenção quaternária, o que não procede. Promoção da saúde envolve ações para melhorar condições e estilos de vida, e prevenção quaternária refere-se a evitar intervenções médicas desnecessárias. EPI são medidas preventivas de proteção contra riscos ocupacionais (controle de exposição), não exemplos de quaternária ou de promoção da saúde no sentido clássico.

Resposta: Alternativa D