Dica do autor: O pulo do gato aqui é separar obrigações legais do que é ético e do que é prática comum no consultório. O médico tem deveres específicos relacionados a certidões e atestados: quando presencia ou verifica o óbito, ele deve consignar essa constatação de forma formal — registrar hora, sinais de óbito, procedimentos (se houver tentativa de reanimação) e assinar o documento. Já mortes violentas, suspeitas ou sem assistência exigem atuação do sistema de investigação (Polícia, Médico-Legista/IML) e não são simplesmente resolvidas com um atestado emitido pelo primeiro profissional que chega. O atestado médico (de incapacidade laboral, por exemplo) deve refletir avaliação clínica real; emitir atestado sem analisar o paciente, assim como assinar receitas em branco, são práticas vedadas e passíveis de responsabilização administrativa e ética. Em resumo: constatar o óbito que você presenciou/confirmou? Tem obrigação. Assinar documentos sem exame ou contornar o fluxo legal em mortes suspeitas? Não pode, não mesmo.

Alternativa A: INCORRETA. Mortes violentas ou de causa suspeita têm fluxo legal próprio: é obrigatório comunicar às autoridades competentes (Polícia Civil, Delegacia, IML) para investigação e perícia. O médico não deve simplesmente preencher o atestado de óbito como se fosse um caso rotineiro; em geral, a emissão do documento nesse contexto cabe ao perito médico-legal após exame e investigação. Preencher ou assinar atestado de óbito em caso de morte violenta sem seguir o rito legal pode configurar erro e até conivência.

Alternativa B: CORRETA. Se o médico presencia o óbito ou é chamado e verifica a morte (confirmando ausência de sinais vitais, registrando hora e circunstâncias), ele tem o dever legal e ético de formalizar essa constatação. Isso inclui documentar no prontuário, assinar declaração/constatação de óbito e dar os encaminhamentos necessários (comunicação ao cartório para emissão da certidão de óbito em casos naturais, ou às autoridades em casos não naturais). É a medida imediata e obrigatória para oficializar o evento.

Alternativa C: INCORRETA. Assinar e carimbar receitas em branco é prática proibida: receita deve conter todos os elementos preenchidos pelo prescritor (medicamento, dosagem, posologia, data). Deixar receita em branco é inadmissível por motivos de segurança do paciente e responsabilidade profissional; além de poder facilitar desvio e uso indevido, expõe o médico a sanção ética e legal.

Alternativa D: INCORRETA. Fornecer atestado sem consultar o paciente não é prática aceitável. Atestados médico-legais ou de incapacidade devem basear‑se em avaliação clínica adequada. Exceções protocolares (teleconsulta, acompanhamento conhecido e seguimento documental) existem, mas, como regra geral, emitir atestado sem exame/avaliação configura atestado falso e é passível de responsabilização.

Alternativa E: INCORRETA. Quando um paciente falece sem assistência médica, o procedimento correto é comunicar as autoridades competentes e aguardar a investigação/avaliação pericial. O médico que não acompanhou o paciente não pode simplesmente preencher atestado de óbito como se tivesse verificado as circunstâncias e a causa; nesses casos, o caso normalmente segue para exame de necrópsia e emissão de declaração pelo serviço competente.

Resposta: Alternativa B