Dica do autor: Acidente de trabalho não é só um evento súbito; engloba também doenças ocupacionais e acidentes no trajeto. O foco aqui é a responsabilidade do empregador na prevenção: ele tem de implementar medidas coletivas (como sistemas de ventilação, proteção de máquinas, organização do trabalho) antes das individuais (EPI), porque o pulo do gato é priorizar proteção coletiva — mais eficaz e duradoura. Além disso, cabe ao empregador informar e treinar o trabalhador sobre riscos, procedimentos e produtos manipulados; isso faz parte do dever de proteção e da prevenção primária. Do ponto de vista jurídico, a omissão nas normas de segurança pode gerar várias consequências: sanções administrativas (multas e embargo), responsabilidade civil por danos ao trabalhador e, em determinadas hipóteses, responsabilização penal ou em contravenção — ou seja, a lei prevê punições pecuniárias e, em casos graves, consequências criminais. Por fim, fique ligado: a fiscalização da legislação trabalhista e de segurança é atribuição dos órgãos de inspeção do trabalho, não exclusiva do Ministério da Saúde, que atua em vigilância sanitária e políticas de saúde pública, com interface, mas não como fiscal primário das normas trabalhistas.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer que somente a afirmativa 4 é verdadeira erra o foco. A afirmativa 4 está equivocada porque a fiscalização primária das normas de segurança e higiene do trabalho é realizada pelos órgãos de inspeção do trabalho (competência administrativa de fiscalização laboral), e não exclusivamente pelo Ministério da Saúde. Além disso, as afirmativas 1 e 3 (sobre adoção de medidas de proteção e obrigação de informar riscos) são verdades consolidadas, portanto esta alternativa está incorreta.

Alternativa B: INCORRETA. Afirma que só 1 e 3 são verdadeiras, o que despreza a consequência sancionadora prevista para a inobservância de normas de segurança. A omissão do empregador quanto às normas de segurança e higiene pode acarretar sanções administrativas e, conforme a legislação, inclusive contravenções puníveis com multa. Assim, a afirmativa 2 também é considerada verdadeira, tornando esta opção incorreta.

Alternativa C: INCORRETA. Sustentar que apenas 2 e 4 são verdadeiras falha em reconhecer obrigações essenciais do empregador: a adoção de medidas de proteção coletiva e individual e o dever de informar sobre riscos (afirmativas 1 e 3) são pilares da prevenção de acidentes de trabalho. Além disso, a afirmativa 4 é equivocada quanto ao órgão fiscalizador principal, portanto essa combinação está errada.

Alternativa D: CORRETA. Esta é a alternativa certa: 1 é verdadeira porque o empregador tem o dever de implantar medidas de proteção coletiva e individual; 2 é verdadeira na medida em que a legislação prevê sanções (incluindo contravenções e multas) para quem descumprir normas de segurança e higiene do trabalho; 3 é verdadeira pois o empregador deve informar pormenorizadamente sobre riscos da operação e dos produtos a manipular. A afirmativa 4 é falsa, motivo pelo qual a opção que reúne 1, 2 e 3 é a correta.

Alternativa E: INCORRETA. Aqui diz-se que 2, 3 e 4 são verdadeiras. Embora 2 e 3 sejam verdadeiras, a inclusão da afirmativa 4 torna a opção incorreta, já que atribui ao Ministério da Saúde a fiscalização principal da legislação do acidente de trabalho, o que não é correto: a fiscalização trabalhista é responsabilidade dos órgãos competentes de inspeção do trabalho.

Resposta: Alternativa D