Dica do autor: O ponto central aqui é entender o que a Constituição de 1988 consolidou: saúde como direito de todas as pessoas, sem distinção, e como obrigação do Estado. O SUS não é uma máquina centralizada; ele foi desenhado para ser descentralizado, com responsabilidade ampliada para estados e, sobretudo, municípios, organizado por redes que atendem às necessidades da população regionalmente. Dois conceitos-chave para “bater o olho e saber” a resposta certa são regionalização e hierarquização — isso significa organizar níveis de atenção (atenção primária, secundária, terciária) integrados entre si, com referências e contrarreferências, e planejamento regional que respira entre esferas administrativas. Também vale lembrar: universalidade, integralidade e equidade norteiam o sistema, assim como a participação social e o controle social. O pulo do gato é não confundir a base organizacional do SUS (rede regionalizada e hierarquizada, descentralizada) com mera centralização administrativa ou com uma definição que reduza o direito à condição de existência de recursos orçamentários previamente alocados.

Alternativa A: CORRETA. Essa alternativa traz a formulação correta: saúde é direito de todos e dever do Estado, e a base do SUS é a integração das ações e serviços públicos em uma rede regionalizada e hierarquizada. Ou seja, captura a universalidade do direito e a ideia organizativa que estrutura o sistema — rede articulada entre níveis de atenção, com divisão regional e hierarquização das funções.

Alternativa B: INCORRETA. Errada desde a largada: restringe o direito aos trabalhadores, quando na verdade é de toda a população. Além disso, afirma que a base do SUS seria uma rede centralizada coordenada pelo Ministério da Saúde e pelas secretarias estaduais — impreciso, pois o SUS é descentralizado, com municipalização e comando único em cada esfera, e organizado em redes regionais e hierarquizadas, não por uma centralização exclusiva do Ministério.

Alternativa C: INCORRETA. Também falha ao condicionar o direito apenas a trabalhadores (mesmo que registrados ou não) — o direito à saúde não se restringe ao vínculo empregatício. Diz ainda que a base do SUS é uma rede centralizada coordenada pelas secretarias estaduais, o que desconsidera a descentralização e o papel fundamental dos municípios na gestão e execução das ações de saúde.

Alternativa D: INCORRETA. Aqui há duas falhas: transforma o direito à saúde em algo condicionado à existência de dotação orçamentária em todas as esferas, quando a Constituição estabelece o direito independentemente dessa condição (a execução depende de políticas e financiamento, mas o direito é objetivo constitucional). Além disso, define a base do SUS como "rede municipalizada hierarquizada a nível de estados", expressão confusa e inexata — a municipalização é componente importante do processo de descentralização, mas a organização é por redes regionalizadas e hierarquizadas, com cooperação entre municípios, estados e União.

Alternativa E: INCORRETA. Foca na união de recursos da União, estados e municípios, o que remete ao financiamento compartilhado, mas não descreve a base organizacional do SUS. O financiamento é peça essencial, claro, mas a base do sistema é a integração das ações e serviços em rede regionalizada e hierarquizada — não apenas a soma de recursos.

Resposta: Alternativa A