Dica do autor: O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é o documento final que traduz a avaliação clínica e a tomada de decisão do médico do trabalho sobre a aptidão do trabalhador para uma dada função. O pulo do gato é entender que essa avaliação não é feita no vácuo: ela parte da função a ser desempenhada, dos riscos ocupacionais identificados pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e dos exames complementares considerados pertinentes para aquela exposição. No ASO devem constar informações que permitam relacionar o resultado do exame com a função e os riscos — conclusão quanto à aptidão, restrições ou necessidade de adaptações e identificação clara do médico responsável (nome e registro profissional). O médico tem dever de registrar achados, orientar investigações adicionais quando existirem sinais ou suspeitas, e emitir um documento objetivo. Importante: o ASO atesta o estado de saúde naquele momento em relação às exigências da função; não é lugar para conclusões genéricas nem para omissão de riscos. A periodicidade dos exames e a emissão dos atestados seguem regras do PCMSO e da avaliação clínica, cabendo ao empregador e ao médico do trabalho cumprir prazos e registrar os atos profissionais de forma transparente.

Alternativa A: CORRETA. Esta alternativa resume com precisão como o médico do trabalho deve emitir o ASO: a avaliação de aptidão deve ser fundamentada na descrição da função e nos riscos ocupacionais previstos no PCMSO, e o ASO precisa trazer identificação clara do médico que examinou e do coordenador do PCMSO quando houver. O documento deve explicitar a conclusão (apto, inapto, apto com restrições) e quaisquer limitações relacionadas àquela função específica. Isso garante rastreabilidade, responsabilização técnica e coerência entre risco, exames e conclusão.

Alternativa B: INCORRETA. Não é função dos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) realizar, em regra, a avaliação ocupacional e emitir ASOs para trabalhadores contratados sob o regime da CLT. Essas avaliações e a emissão do ASO são atos de saúde ocupacional vinculados ao empregador e realizados por médico do trabalho (ou médico responsável designado no PCMSO), com base nas obrigações do empregador em saúde e segurança do trabalho. O SUS atende demandas de saúde da população, mas a emissão rotineira de ASOs é atividade do serviço médico do trabalho contratado/contratado pelo empregador.

Alternativa C: INCORRETA. Quando o examinador identifica ou suspeita de um quadro clínico, ele deve orientar e solicitar a investigação complementar adequada (exames, encaminhamentos, afastamento quando necessário) e registrar no prontuário e no ASO as conclusões relevantes e as recomendações. Contudo, é incorreto afirmar que o médico deva anotar no ASO apenas procedimentos de investigação e os resultados quando “normais” para atestar aptidão. O ASO deve refletir a conclusão clínica no momento do exame; não se deve registrar como “normal” resultado de investigação que não foi realizada. Além disso, resultados de exames complementares pertencem ao prontuário clínico; o ASO pode registrar que foram solicitados ou que houve encaminhamento, e deve consignar restrições ou exigências para aptidão, sem falsificar ou omitir achados.

Alternativa D: INCORRETA. O ASO é emitido sempre que há um exame ocupacional exigido: admissional, periódico (com periodicidade que varia conforme riscos, exposição e idade), retorno ao trabalho, mudança de função e demissional, entre outros. Não é correto afirmar que, após o admissional, os ASOs devam ser emitidos apenas anualmente para os periódicos e que demissionais possam ser emitidos a qualquer tempo. A periodicidade dos periódicos não é necessariamente anual; deve seguir o risco ocupacional e o previsto no PCMSO. O ASO demissional deve ser emitido no momento da demissão, observando prazos legais para sua realização em relação ao desligamento.

Alternativa E: INCORRETA. Não existe prescrição obrigatória de que o ASO deva ser emitido em três vias assinadas pelo médico e também pelo trabalhador para remessa a uma “auditoria do Ministério do Trabalho”. O documento deve ser assinado pelo médico responsável (identificado com nome e número do registro profissional) e entregue ao empregador e ao trabalhador, conforme rotina do serviço; o empregador deve manter os registros exigidos. A assinatura do trabalhador não é requisito para validade do ASO, nem há norma que imponha uma via específica destinada à auditoria governamental nesse formato descrito.

Resposta: Alternativa A