Dica do autor: A Lei 8.080/1990 organiza o Sistema Único de Saúde e define atribuições comuns entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para que haja coordenação, integração e fiscalização das ações de saúde. O pulo do gato é entender que “comum” não significa idêntico na prática —cada esfera tem responsabilidades próprias— mas que, administrativamente, todas participam da definição de instâncias, da elaboração e aplicação de normas técnico‑científicas, do fomento a estudos e pesquisas e da articulação das políticas e planos de saúde. Em resumo: o objetivo é garantir uma atuação integrada, com normatização, avaliação, pesquisa e planejamento articulados entre os níveis de governo.

Alternativa A: INCORRETA. A alternativa A apresenta a sequência F-V-F-V. A 2ª e a 4ª afirmativas são verdadeiras, mas a 1ª e a 3ª também são verdadeiras segundo a lei. Ou seja, marcar a 1ª (definição de instâncias e mecanismos de controle) e a 3ª (realizar pesquisas e estudos) como falsas é erro. Portanto a sequência F-V-F-V não confere com o texto legal.

Alternativa B: INCORRETA. A alternativa B traz F-V-V-F. Aqui a 4ª afirmativa (promover a articulação da política e dos planos de saúde) aparece como falsa, quando na realidade é verdadeira —a articulação entre políticas e planos é claramente prevista como atribuição comum. Logo, a sequência está errada.

Alternativa C: INCORRETA. A alternativa C indica V-V-F-V. Apenas a 3ª afirmativa (realizar pesquisas e estudos) é assinalada como falsa, mas essa também é contemplada como atribuição comum —a promoção e realização de estudos e pesquisas em saúde fazem parte das responsabilidades administrativas compartilhadas. Assim, a opção está incorreta.

Alternativa D: INCORRETA. A alternativa D apresenta V-V-F-F. Tanto a 3ª quanto a 4ª são marcadas como falsas; como já explicado, a 3ª (pesquisas e estudos) e a 4ª (articulação das políticas e planos) são, na prática e no texto legal, atribuições comuns. Portanto essa sequência também não corresponde ao dispositivo legal.

Alternativa E: CORRETA. A alternativa E traz V-V-V-V —todas as quatro assertivas são verdadeiras. A Lei 8.080 atribui, em âmbito administrativo e como competência compartilhada, a definição de instâncias e mecanismos de controle, a elaboração de normas técnico‑científicas no seu âmbito de atuação, a realização de pesquisas e estudos em saúde e a promoção da articulação entre políticas e planos de saúde. Por isso essa sequência é a que melhor traduz o enunciado legal.

Resposta: Alternativa E