Dica do autor: Laqueadura tubária é um método contraceptivo definitivo e, como tal, exige cuidados éticos e legais além dos puramente técnicos. O pulo do gato é lembrar dos critérios de elegibilidade: trata‑se de um procedimento voluntário, com consentimento livre e esclarecido, e com carência temporal entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico — isso para garantir que a decisão seja ponderada. Na prática, a legislação brasileira estabelece limites etários e reprodutivos (para evitar esterilização imposta ou precoce), exige registro formal da solicitação e oferece regras específicas para situações obstétricas (cesárea, puerpério imediato e procedimentos relacionados ao aborto), que permitem realização concomitante quando os requisitos de consentimento forem atendidos. Fique ligado: laqueadura é irreversível na maioria dos casos; sempre ofereça alternativas contraceptivas e registro documental adequado antes de partir para o bisturi.

Alternativa A: INCORRETA. A esterilização voluntária não está restrita a casos de risco de vida materno ou de má formação do conceptus. Essa alternativa confunde esterilização voluntária com indicações terapêuticas de intervenção cirúrgica por risco materno/fetal. Na prática, a laqueadura pode ser solicitada livremente pela mulher que cumpra os critérios legais (idade/filhos e consentimento), independentemente de risco obstétrico.

Alternativa B: CORRETA. Esse é o enunciado que bate com os critérios legais clássicos: a esterilização cirúrgica voluntária é permitida em mulheres com 25 anos ou mais ou nas que já tenham, pelo menos, dois filhos. Além disso, exige‑se consentimento livre e escrito e observância das normas processuais previstas para garantir a autonomia da paciente.

Alternativa C: INCORRETA. A afirmação sobre prazo de 30 dias está errada. A legislação prevê um período de carência entre a manifestação de vontade e a realização do procedimento — a ideia é evitar decisões precipitadas —, e esse intervalo legal é maior que 30 dias. Portanto, dizer que deve ser realizada em até 30 dias confunde o que se exige por lei e pode induzir a erro na prática clínica.

Alternativa D: INCORRETA. Embora seja comum e muitas vezes conveniente realizar a laqueadura durante cesárea ou no puerpério imediato (ou em certas situações relacionadas a abortamento), a afirmação de que deve ser realizada “preferencialmente” nesses momentos é imprecisa. A lei prevê condições para realização concomitante em situações obstétricas quando os requisitos de consentimento tiverem sido atendidos, mas não impõe preferência absoluta — o importante é que esteja respeitado o consentimento informado e os critérios legais.

Resposta: Alternativa B