Nível de dificuldade: Intermediário
Dica do professor: Todas as afirmativas estão corretas. I – correta - As Conferências Nacionais de Saúde vêm sendo organizadas desde 1941, quando se realizou o primeiro desses eventos na cidade do Rio de Janeiro, onde também tiveram lugar a II, III e a IV, esta em 1967. A partir de então essas Conferências passaram a se realizar em Brasília, havendo a V e a VI se reunido em 1975 e 1977, respectivamente. O tema central da VII Conferência, "Extensão das ações de saúde através dos serviços básicos", foi amplamente abordado de modo a possibilitar seu debate a todos os níveis, tendo em vista a viabilização da meta governamental de implantação de um programa nacional de serviços básicos de saúde, destinado a oferecer à população brasileira um grau de cobertura de saúde que lhe permita levar uma vida social e economicamente produtiva. A VII Conferência Nacional de Saúde reuniu cerca de 400 participantes, dos quais 13 enfermeiras, sendo uma delas membro da Comissão Organizadora desse conclave e outra, participante de painel na qualidade de apresentadora de subtema. Na Cerimônia de Abertura, Sua Excelência, o Senhor Presidente da República João Figueiredo, afirmou que considera o direito à saúde corolário natural do direito à própria vida e que o dever do Estado de prover as populações com meios adequados à promoção da saúde e à prevenção da doença. - antes que à reabilitação do doente - corresponde com igual conspicuidade àquele direito. Reafirmou-se na VII Conferência Nacional de Saúde o alto compromisso social de todos os trabalhadores em saúde na conclamação ao esforço conjunto, nacional, de saúde em quantidade para todos e em qualidade compatível. II – Correta - O Conselho Consultivo de Administração de Saúde Previdenciária (CONASP), criado pelo Decreto nº 86.329, de 1981, propôs ao Ministro Helio Beltrão o "Piano de Reorientação da Assistência à Saúde no âmbito da Previdência Social". Pela Portaria Ministerial nº 3062, de 23 agosto de 1982 este "Plano” foi aprovado. CONASP, órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, que integra a estrutura básica do Ministério da Justiça, tem por finalidade, respeitadas as demais instâncias decisórias e as normas de organização da administração pública, formular e propor diretrizes para as políticas públicas voltadas à promoção da segurança pública, prevenção e repressão à violência e à criminalidade, e atuar na sua articulação e controle democrático. III – correta - A Constituição Federal de 1988 definiu, em seu artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado instituindo o Sistema único de Saúde com seus princípios e diretrizes. IV –correta - Um passo significativo na direção do cumprimento da determinação constitucional de construção do Sistema Único de Saúde foi a publicação do decreto n.º 99.060, de 7 de março de 1990, que transferiu o INAMPS do Ministério da Previdência para o Ministério da Saúde.
Resposta correta: Letra D