Dica do autor: Na Atenção Primária à Saúde a governança é descentralizada: o federal define as regras do jogo, financia parte das ações, formula políticas, faz pactuação e presta apoio técnico-pedagógico; já os gestores estadual e, principalmente, municipal executam e operacionalizam as ações localmente, incluindo a gestão de pessoal. O pulo do gato é bater o olho e lembrar que o Ministério da Saúde cuida do desenho, do financiamento e do apoio técnico-educacional em nível nacional, mas não contrata nem remunera profissionais de cada prefeitura — isso é atribuição do ente executor local. Educação permanente, protocolos, instrumentos e transferência de recursos constitutivos do Piso da Atenção Básica são competências federais; recrutamento, seleção e pagamento dos profissionais das equipes de Saúde da Família são responsabilidades do gestor municipal (ou do gestor onde o serviço é ofertado).

Alternativa A: INCORRETA. Afirma que apenas o item I estaria correto. O item I (garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento do Piso da Atenção Básica) é realmente competência do gestor federal, mas falta reconhecer que o gestor federal também estabelece diretrizes nacionais e fornece instrumentos para educação permanente (item II). Portanto, limitar-se ao item I erra ao omitir o papel técnico-pedagógico e normativo do nível federal.

Alternativa B: INCORRETA. Diz que apenas o item II está correto. O gestor federal de fato estabelece diretrizes nacionais e disponibiliza instrumentos técnico-pedagógicos para educação permanente (item II), mas também tem responsabilidade sobre o financiamento federal da Atenção Básica (item I). Assim, considerar somente o II subestima o papel financeiro federal.

Alternativa C: INCORRETA. Indica que apenas o item III estaria correto. Isso está equivocado: selecionar, contratar e remunerar os profissionais das equipes de Saúde da Família é atribuição do gestor local (normalmente municipal), que contrata sob regime celetista, estatutário ou por PCCV conforme sua estrutura — não é função típica do gestor federal. Logo, o item III não corresponde à competência federal na medicina da atenção primária.

Alternativa D: CORRETA. Afirma que somente os itens I e II estão corretos. Essa é a resposta esperada: o nível federal garante fontes e mecanismos de financiamento para compor o Piso da Atenção Básica e também formula diretrizes nacionais e disponibiliza instrumentos técnicos e pedagógicos para educação permanente. Essas ações cabem ao gestor federal, enquanto a seleção, contratação e remuneração dos profissionais competem aos entes executores locais.

Alternativa E: INCORRETA. Sugere que todos os itens são verdadeiros. Isso só estaria certo se o gestor federal também tivesse responsabilidade direta sobre contratação e pagamento das equipes locais, o que não ocorre na organização do sistema: o federal apoia, financia e normatiza, mas não gerencia a folha de pessoal municipal.

Resposta: Alternativa D