Dica do autor: A Resolução de 2017 reorganizou pontos-chave da reprodução assistida no Brasil com foco em segurança clínica, inclusão e redução de riscos de gestação múltipla. O pulo do gato é decorar as três mudanças práticas mais cobradas: quem pode acessar os procedimentos (amplitude para casais homoafetivos e mulheres solteiras), os limites técnicos para transferência embrionária por faixa etária (para diminuir gestações múltiplas) e o tempo máximo de criopreservação antes do descarte. Importante também saber o que é vedado: a comercialização de material genético ou embriões continua proibida — do contrário estaríamos transformando em mercadoria algo com implicações éticas e legais enormes. Por fim, fique ligado que as resoluções dos Conselhos têm força normativa no âmbito profissional: não são leis do Congresso, mas regulam o exercício médico e descumprimento pode resultar em sanções ético-disciplinares.

Alternativa A: CORRETA. Casais homoafetivos femininos têm acesso aos procedimentos de reprodução assistida, incluindo a possibilidade de gestação partilhada (quando uma parceira doa óvulos e a outra carrega a gestação) e a utilização de técnicas que envolvam substituição gestacional em situações previstas e com as garantias exigidas. O foco da regra é ampliar o acesso e proteger os envolvidos, não permitir exploração comercial — portanto a afirmação, tal como está, é correta dentro das novas regras.

Alternativa B: CORRETA. Uma das alterações práticas foi reduzir o prazo de descarte de embriões criopreservados de 5 para 3 anos. Isso impacta diretamente o manejo dos bancos de embriões e a necessidade de revisão de consentimentos e planejamento dos ciclos. "Descarte" aqui significa o procedimento previsto quando não há intenção ou consentimento para manutenção da criopreservação após o prazo regulatório.

Alternativa C: CORRETA. Para reduzir riscos de múltiplas, a resolução impôs limites no número de embriões transferidos conforme a idade materna: até 35 anos, o limite é de 2 embriões; faixas etárias maiores permitem transferir mais embriões, sempre com justificativa clínica e cuidando para minimizar riscos materno‑fetais. Decorando essa regra você já elimina várias pegadinhas.

Alternativa D: INCORRETA. A comercialização de embriões é vedada. Embriões e gametas não podem ser objeto de comércio; a doação deve obedecer a regras éticas e de consentimento, sem fins lucrativos. A idea de permitir venda de embriões conflita com princípios bioéticos básicos e com o escopo regulatório que busca proteger pacientes e a dignidade humana.

Alternativa E: CORRETA. É verdade que as resoluções e normas dos Conselhos não são leis no sentido estrito do ordenamento jurídico, mas têm força normativa para regular a conduta profissional. Médicos que descumprem essas normas ficam sujeitos a sindicância e penalidades administrativas e ético‑disciplinares pelo conselho de classe.

Resposta: Alternativa D