Dica do autor: O SUS é um sistema público de saúde cuja essência é integrar ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde de forma universal, equitativa e integral. Para entender a Lei nº 8.080/90 sem rodeios: bata o olho e saiba que ela define quem presta, como se organiza e quais princípios regem o sistema. Entre esses princípios estão a universalidade do acesso (todo cidadão tem direito), a integralidade (atenção contínua e articulada, do preventivo ao curativo, envolvendo ações individuais e coletivas), a equidade (dar mais a quem mais precisa para reduzir desigualdades), a descentralização político‑administrativa com direção única em cada esfera de governo (a municipalização é o foco operacional), a regionalização e hierarquização dos serviços (organizar a rede por territórios e níveis de complexidade crescentes) e a participação da iniciativa privada em caráter complementar quando necessário. Outro ponto importante: o SUS não é só hospitais e postos — é o conjunto de ações e serviços prestados por órgãos e instituições públicas nas três esferas (federal, estadual e municipal), além de permitir instrumentos de cooperação entre o público e o privado para garantir acesso e resolutividade.

Alternativa A: INCORRETA. A primeira parte está certa ao mencionar descentralização político‑administrativa e direção única em cada esfera, mas erra ao afirmar que há ênfase na descentralização para os estados. O pulo do gato é que a municipalização é o centro da descentralização no SUS: a gestão é compartilhada, mas a ênfase prática e administrativa é transferir responsabilidades para os municípios, com pactuação intergovernamental entre União, estados e municípios.

Alternativa B: INCORRETA. A ideia de regionalização e hierarquização está correta, porém foi trocado o sentido da complexidade: a rede deve ser hierarquizada em níveis de complexidade crescente (dos serviços básicos aos especializados). Dizer "decrescente" inverte o conceito e muda completamente a organização da rede de atenção.

Alternativa C: CORRETA. Essa alternativa traz a definição precisa do que constitui o SUS: o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público. É a definição estrutural básica — bater o olho e reconhecer quem compõe o sistema.

Alternativa D: INCORRETA. É verdade que a iniciativa privada pode atuar de modo complementar ao SUS, mas é falso que seja vedada a destinação de recursos públicos a entidades filantrópicas. Essas instituições podem receber recursos e firmar contratos e termos de colaboração para execução de ações e serviços, observadas regras e instrumentos legais. A vedação absoluta não existe como colocado na alternativa.

Alternativa E: INCORRETA. A descrição dada corresponde mais ao princípio da integralidade (conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade). O princípio da equidade, por sua vez, diz respeito à prioridade ou diferenciação de esforços para reduzir desigualdades e atender com justiça quem tem maior necessidade.

Resposta: Alternativa C