Dica do autor: O médico tem obrigações legais que envolvem atestar e certificar fatos relativos à saúde e à morte. Entre essas obrigações, destaca-se a constatação de óbito: quando o médico está assistindo o paciente ou o verifica pessoalmente, deve atestar a morte e preencher o documento correspondente, identificando causa provável, data e hora, e assinando com legibilidade e identificação profissional. Em contrapartida, há situações específicas — como morte violenta, suspeita de crime ou óbitos de causa indeterminada — em que o procedimento muda: o médico deve comunicar as autoridades competentes e evitar emitir atestado de óbito para fins de sepultamento sem a devida investigação técnico-legal. Além disso, atos como atestar sem ter presenciado o fato, assinar em branco, emitir documentos ilegíveis ou de forma secreta configuram infração disciplinar e, muitas vezes, crime. Em resumo: o pulo do gato é saber diferenciar a obrigação de certificar mortes assistidas da conduta legal em óbitos não naturais e evitar práticas que comprometam a veracidade dos documentos médicos.

Alternativa A: INCORRETA. Em caso de morte violenta, o correto não é o médico simplesmente emitir um atestado de óbito para sepultamento. Nessas situações há obrigação de comunicar imediata e oficialmente as autoridades (polícia, perícia médico-legal) para investigação. Emitir atestado comum sem a devida investigação pode atrapalhar a apuração e configurar ato irregular. Ou seja, não é obrigatório emitir atestado em morte violenta — exige-se procedimento legal específico.

Alternativa B: CORRETA. Quando o médico assiste o paciente no momento da morte ou a verifica pessoalmente, ele tem o dever legal de constatar o óbito e formalizar isso no documento apropriado (atestado/declaração de óbito), identificando a provável causa e registrando sua assinatura e número de registro profissional. É a obrigação típica do exercício responsável da profissão: bater o olho e saber emitir a certidão da morte nos casos em que esteve presente ou a verificou.

Alternativa C: INCORRETA. Prescrever ou atestar de forma secreta, ilegível, ou assinar documentos em branco é proibido e caracteriza falta ética e jurídica. O médico deve escrever de forma legível, identificar-se corretamente e não deixar espaços em branco que possibilitem alterações posteriores. Portanto, essa conduta não é obrigação legal, muito pelo contrário: é vedada.

Alternativa D: INCORRETA. Fornecer atestado sem ter praticado o ato que o justifique ou emitir declaração falsa é prática vedada e pode configurar crime (falsidade documental) e infração ética. O médico não tem obrigação de fornecer documentos inverídicos; tem a obrigação de atuar com veracidade e responsabilidade. Logo, essa alternativa está incorreta.

Resposta: Alternativa B