Dica do autor: O pulo do gato aqui é entender que Equipamento de Proteção Individual (EPI) não é acessório ou mimo: é ferramenta de trabalho cuja disponibilização, manutenção e reposição são obrigação do empregador e não um custo transferível ao trabalhador. Cabe ao empregador identificar riscos, escolher EPIs adequados, fornecer em número suficiente, substituir quando necessário, garantir a higienização e dar treinamento sobre uso correto. O trabalhador, por sua vez, tem o dever de usar, conservar e comunicar problemas, mas não de bancar o equipamento. Em situações de descumprimento do empregador, há responsabilização administrativa e trabalhista. Em resumo: quem tem o dever legal de prover EPI e arcar com os custos é o empregador; o empregado responde pelo uso correto e pela guarda, sujeitando-se a medidas disciplinares se agir com negligência, mas não pode ser onerado financeiramente pelo fornecimento.

Alternativa A: INCORRETA. A alternativa sugere que a responsabilidade seja dos governos conforme o porte da instituição, o que confunde as esferas. Quem responde pela provisão dos EPIs é o empregador da unidade onde o trabalhador atua — seja instituição pública ou privada. Se o empregador for um ente público, a obrigação recai sobre ele enquanto empregador, não porque o órgão é “do porte X” do governo. Logo, não é função genérica de governos transferir esse ônus a empregados ou a níveis administrativos distintos conforme porte.

Alternativa B: INCORRETA. Aqui a pegadinha é dividir a responsabilidade temporalmente: “empregadores quanto à admissão e empregados na reposição”. Isso é equivocado. O empregador deve fornecer o EPI já na admissão e sempre que necessário, incluindo reposição por desgaste ou perda natural. O empregado não é responsável por comprar ou repor o EPI para exercer suas funções rotineiras; sua responsabilidade limita‑se ao uso e conservação. Transferir o custo da reposição ao trabalhador é ilegal.

Alternativa C: INCORRETA. A frase permite desconto salarial em até dez parcelas para custear o EPI, o que não procede. Descontos no salário do empregado, para pagar equipamento obrigatório fornecido para proteção no trabalho, violam o princípio de que o EPI é obrigação do empregador e não pode onerar o salário do trabalhador. Além disso, desconto assim transforma remuneração em fonte de custeio das medidas de segurança, prática não aceitável.

Alternativa D: INCORRETA. Dividir custos meio a meio entre empregador e empregado é ideia atraente à primeira vista, mas incorreta juridicamente. A responsabilidade financeira pelo fornecimento e manutenção dos EPIs é do empregador. Mesmo que o trabalhador deva zelar e conservar o equipamento, isso não o transforma em cotista do custo. Portanto, rateio de despesas entre partes não é aceitável como regra.

Alternativa E: CORRETA. Essa alternativa reflete a regra prática e legal: os EPIs devem ser fornecidos pelo empregador sem ônus para o empregado. O empregador responde por aquisições, substituições, manutenção e treinamento relacionados ao uso. O funcionário tem o dever de usar corretamente e avisar sobre defeitos; caso haja dano por culpa grave ou conduta dolosa, podem ocorrer medidas administrativas ou trabalhistas, mas isso não autoriza cobrança direta do custo do EPI descontado do salário.

Resposta: Alternativa E