Dica do autor: O pulo do gato aqui é entender o que quer dizer “universalidade” no SUS: é o princípio que garante que as ações e serviços de saúde sejam acessíveis a todas as pessoas que vivem em território nacional, sem barreiras de acesso por cor, renda, endereço ou origem estadual. Na prática, isto significa que uma unidade de saúde federal, estadual ou municipal não pode recusar atendimento com base apenas no fato de o usuário ser de outro estado da federação. Há mecanismos de regulação e de pactuação entre entes federativos para organizar fluxo de pacientes e custos, mas nada disso legitima a negativa de atendimento. Outros conceitos próximos — como integralidade (oferta de um conjunto articulado de ações) e equidade/igualdade (trato justo conforme necessidades) — são importantes, mas não descrevem exatamente a situação de recusa por motivo de procedência estadual. Fique ligado: negar atendimento por ser de outro estado fere a universalidade e, em muitos casos, pode configurar omissão em situação de emergência ou violação de direitos do usuário.

Alternativa A: CORRETA. É a alternativa correta porque a universalidade estabelece o direito de todos ao acesso aos serviços de saúde no SUS, independentemente do local de origem dentro do país. Negar atendimento a alguém só porque é de outro estado contraria diretamente esse princípio. A universalidade é a base que impede discriminações territoriais no acesso à atenção à saúde.

Alternativa B: INCORRETA. A integralidade refere‑se à oferta articulada de ações e serviços que vão da promoção à reabilitação, assegurando atenção completa ao indivíduo. Recusar atendimento por procedência estadual não é, conceitualmente, uma violação primária da integralidade — embora essa recusa possa impactar a continuidade do cuidado, o cerne do problema é a barreira de acesso, isto é, a quebra da universalidade.

Alternativa C: INCORRETA. A palavra “igualdade” pode confundir: o SUS trabalha com princípios de igualdade de acesso, mas o termo técnico e central frequentemente usado é “equidade” (trato conforme necessidades). Mesmo que negar atendimento pareça contrariar a ideia de tratamento igual, a descrição legal e doutrinária que engloba o direito de qualquer pessoa de ser atendida no país é a universalidade, não “igualdade” isoladamente.

Alternativa D: INCORRETA. O direito à informação é um direito do usuário (informação sobre diagnóstico, tratamentos, riscos, fluxos do serviço), importante para a relação com o sistema, mas não é o princípio do SUS que está em jogo quando alguém é impedido de ser atendido por ser de outro estado. O problema central aí é a violação da universalidade.

Resposta: Alternativa A