Dica do autor: A proteção ao trabalho de crianças e adolescentes é um pilar da política de saúde e de direitos. O ponto chave aqui é diferenciar trabalho e aprendizagem: a regra geral é vedar o trabalho para menores, visando preservar o desenvolvimento físico, mental e a escolarização. Contudo, existe uma exceção permitida para a figura do aprendiz — um contrato especial que alia formação técnico-profissional e escolaridade — com limites e garantias específicas para resguardar o jovem. O pulo do gato é lembrar que a idade mínima para ingresso no mercado de trabalho, de forma geral, é diferente da idade a partir da qual se admite o aprendiz. Batendo o olho na legislação social brasileira, aperte-se: aprendiz a partir de 14 anos; trabalho em geral a partir de 16 anos, sempre vedadas atividades perigosas, insalubres ou que prejudiquem a educação.

Alternativa A: INCORRETA. Treze anos é idade inferior àquela prevista para qualquer forma de trabalho, inclusive para aprendizagem. A legislação protege de forma mais rígida crianças e adolescentes até essa faixa, de modo que admitir trabalho formal ou programa de aprendiz a partir de 13 anos contrariaria a regra protetiva vigente.

Alternativa B: CORRETA. A partir de 14 anos é permitida a contratação como aprendiz. Essa exceção tem caráter pedagógico: o contrato de aprendizagem une formação técnico-profissional e garantia de frequência escolar, com limites de jornada e proibição de atribuir funções nocivas. Assim, 14 anos é a idade mínima para ingresso na condição de aprendiz, enquanto o trabalho em sentido amplo só é admitido a partir de 16 anos.

Alternativa C: INCORRETA. Quinze anos fica entre as idades citadas pelas normas, mas não é o marco legal para a exceção do aprendiz. Como regra, a exceção pedagógica inicia aos 14 anos; portanto 15 anos não é a idade definidora para essa condição.

Alternativa D: INCORRETA. Dezesseis anos é a idade a partir da qual, em termos gerais, se permite o ingresso no trabalho formal, sem a condição especial de aprendiz. Mas a pergunta trouxe explicitamente a ressalva “salvo na condição de aprendiz”, e aí o valor correto é 14 anos, não 16.

Alternativa E: INCORRETA. Dezessete anos é maior do que a idade mínima tanto para aprendiz quanto para trabalhador regular; portanto não é o marco legal buscado na questão. A proibição absoluta é suprimida antes disso (para aprendiz, aos 14; para trabalho geral, aos 16).

Resposta: Alternativa B