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FMJ - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE JUNDIAÍ - 2019
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define:
Como criança, a pessoa até 12 anos de idade incompletos; como adolescente, aquela entre 12 e 18 anos de idade.
Como criança, a pessoa até 12 anos de idade incompletos; como adolescente, aquela entre 12 e 21 anos de idade.
Como criança, a pessoa até 14 anos de idade incompletos; como adolescente, aquela entre 14 e 18 anos de idade.
Como criança, a pessoa até 14 anos de idade incompletos; como adolescente, aquela entre 14 e 21 anos de idade.
Como criança, a pessoa até 14 anos de idade incompletos; como adolescente, aquela entre 14 e 24 anos de idade.