Nível de dificuldade: Moderado.
Dica do professor: O Piso Assistencial Básico (PAB) consiste em um montante de recursos financeiros destinado ao custeio de procedimentos e ações de assistência básica, de responsabilidade tipicamente municipal. Esse Piso é definido pela multiplicação de um valor per capita nacional pela população de cada município (fornecida pelo IBGE), e transferido regular e automaticamente ao fundo de saúde ou conta especial dos municípios.
Alternativa A: INCORRETA. A transferência de valores diretamente do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais e municipais independe de convênio ou instrumento congênere.
Alternativa B: CORRETA. O Piso Assistencial Básico consiste em um montante de recursos financeiros destinado ao custeio de procedimentos e ações de assistência básica, de responsabilidade tipicamente municipal.
Alternativa C: INCORRETA. A transferência total do PAB será suspensa no caso da não-alimentação, pela SMS junto à SES, dos bancos de dados de interesse nacional, por mais de dois meses consecutivos.
Alternativa D: INCORRETA. O Incentivo ao Programa de Saúde da Família sofrerá acréscimo de 3% sobre o valor do PAB para cada 5% da população coberta, até atingir 60% da população do município.
Alternativa E: INCORRETA. O elenco de procedimentos deve ser observado o perfil de serviços disponíveis na maioria dos municípios, objetivando o progressivo incremento desses serviços, até que a atenção integral à saúde esteja plenamente organizada.

Resposta correta, letra B.