Dica do autor: O pulo do gato para questões sobre a Lei 8.142/1990 é saber distinguir Conferência de Saúde de Conselho de Saúde e quais são as competências e periodicidades previstas. A Conferência é um espaço amplo, com representantes de vários segmentos sociais, destinado a avaliar a situação de saúde e propor diretrizes de política pública; sua realização tem periodicidade mínima prevista em lei (não é bienal). Já o Conselho de Saúde é órgão colegiado, permanente e deliberativo, com representação paritária — governo, prestadores, profissionais de saúde e usuários — cujo papel é participar da formulação das estratégias, acompanhar e controlar a execução da política, inclusive nos aspectos orçamentários, econômicos e financeiros. As deliberações dos Conselhos, nas respectivas esferas, têm peso institucional e, em regra, são homologadas pelo chefe do poder executivamente constituído em cada instância. A organização interna (regimento) dos conselhos e a convocação das conferências ocorrem segundo normas próprias e regimentos da respectiva esfera (município, estado, união), não sendo matéria de aprovação pelo Poder Judiciário.

Alternativa A: INCORRETA. A lei prevê que as Conferências de Saúde devem reunir-se, no mínimo, a cada quatro anos, e não a cada dois anos. Então se você bater o olho e vir "a cada dois anos", é sinal vermelho. A função descrita (avaliar a situação de saúde e propor diretrizes) está correta, mas a periodicidade indicada na alternativa está errada.

Alternativa B: INCORRETA. A afirmação é equivocada: o Conselho Nacional de Saúde tem composição que contempla representantes do governo e também de entidades representativas dos vários segmentos do setor saúde. Órgãos como secretarias estaduais e municipais de saúde — e suas entidades representativas — participam do sistema de participação social. Dizer que Conass e Conasems não terão representação no Conselho Nacional de Saúde é uma falsa afirmação de exclusão.

Alternativa C: INCORRETA. Também está errada. O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente e isso abrange aspectos econômicos e financeiros, como participação na elaboração e acompanhamento da proposta orçamentária e fiscalização da execução. A alternativa tenta restringir competências que, na prática e na lei, incluem o acompanhamento das questões econômicas/financeiras.

Alternativa D: CORRETA. É a descrição fiel ao texto legal: o Conselho de Saúde é órgão colegiado, permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Suas deliberações têm caráter institucional e, na instância correspondente, são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído, o que confere legitimidade e operacionalidade às decisões do controle social no SUS.

Alternativa E: INCORRETA. A organização e normas de funcionamento das Conferências e dos Conselhos são definidas em regimentos próprios da respectiva esfera (município, estado ou união) e por normas regulamentares administrativas, não são aprovadas pelo Poder Judiciário. A alternativa mistura competência normativa indevida do Judiciário e dá a entender que tudo seria centralizado em regimento do Ministério da Saúde, o que não corresponde ao arranjo federativo e participativo previsto.

Resposta: Alternativa D