Nível de dificuldade: Fácil
Dica do professor: O Sistema Único de Saúde é a denominação do sistema público de saúde brasileiro inspirado no National Health Service do Reino Unido e criado pelos constituintes de 1988 no dia 17 de maio de 1988, na 267 ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte.
Alternativa A: Correta. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Alternativa B: Correta. Consta no Artigo 1º da Lei 8.080 que o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Alternativa C: Incorreta. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Alternativa D: Correta. Consta no Artigo 3º da Lei 8.080, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Alternativa E: Correta. Consta em Parágrafo único, do Artigo 3º da Lei 8.080, que, dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
Resposta correta, letra C.