Dica do autor: O pulo do gato aqui é entender que, para a Previdência Social, reconhecer que uma lesão ou doença está relacionada ao trabalho não é questão de achismo: é um ato técnico-pericial. O Nexo Técnico Individual (NTI) é o instrumento pelo qual o perito médico do INSS (ou o médico-perito nomeado) avalia, de forma individualizada, a relação causal entre a atividade laboral e o agravo à saúde. Isso envolve história ocupacional detalhada, quadro clínico, evolução, exames complementares e correlação temporal entre exposição e doença. Em contraste, existem outros conceitos — como a presunção epidemiológica (NTEP) — que atuam de forma automática a partir da conjunção CID/CBO, e decisões judiciais que podem reconhecer nexo em litígio; porém, o reconhecimento administrativo e o registro no sistema da Previdência dependem do NTI emitido pelo perito. Em resumo: o NTI é a prova técnica médica que fundamenta a concessão de benefícios acidentários e o registro do evento como relação de trabalho.

Alternativa A: CORRETA. O Nexo Técnico Individual é exatamente o mecanismo técnico-administrativo utilizado pela Previdência Social para atestar e registrar que um dano à saúde tem relação com o trabalho. É o documento/parecer pericial que detalha a análise clínica e ocupacional e fundamenta a concessão de benefícios acidentários (auxílio-doença acidentário, aposentadoria por invalidez acidentária, etc.) e o respectivo registro no sistema.

Alternativa B: INCORRETA. O chamado “nexo técnico judicial” não é o mecanismo administrativo da Previdência para reconhecimento e registro: refere-se à constatação do nexo em âmbito judicial, quando um juiz, com base em provas e perícia, decide sobre a relação causal em processo. Ou seja, é consequência de um litígio e não o instrumento pericial-administrativo usado rotineiramente pelo INSS.

Alternativa C: INCORRETA. “Nexo técnico regressivo” não é o termo apropriado para o mecanismo de reconhecimento e registro. A expressão pode confundir com a ação regressiva do INSS (quando o instituto busca ressarcimento de valores pagos devidos à culpa de terceiros), mas isso trata de responsabilidade civil e ressarcimento, não do reconhecimento pericial do nexo entre trabalho e doença para fins de registro previdenciário.

Alternativa D: INCORRETA. Embora questões de nexo também apareçam em processos trabalhistas — e a Justiça do Trabalho possa reconhecer a relação entre trabalho e enfermidade para efeitos de indenização — o termo “nexo técnico trabalhista” não é o mecanismo administrativo utilizado pela Previdência para registro. O instrumento formal da Previdência continua sendo o Nexo Técnico Individual emitido pelo perito.

Resposta: Alternativa A