Dica do autor: O pulo do gato aqui é saber como se mede o compromisso fiscal com a saúde: o que importa é a aplicação da receita corrente líquida (RCL) em ações e serviços públicos de saúde. Para os municípios há um patamar mínimo constitucional/legislativo — na prática, espera‑se que a aplicação seja igual ou superior a 15% da RCL — e essa aplicação deve representar despesa efetiva em saúde (atenção básica, média e alta complexidade, vigilância, medicamentos, etc.), e não simplesmente investimentos em áreas correlatas que não integrem diretamente a política de saúde. Transferências entre entes federados e classificações orçamentárias também têm regras próprias: o repasse pode compor a assistência, mas não exonera o ente repassador de cumprir seu mínimo legal. Ou seja: bater o olho e saber se o percentual é sobre a RCL, se é gasto em ações/serviços de saúde e se o valor alcança o mínimo exigido — aí sim dá pra dizer que o investimento é adequado.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer que o estado de São Paulo aplicou 20% do orçamento em obras de saneamento não garante que esse gasto conte como investimento em saúde. Obras de saneamento podem ter impacto sanitário importante, mas, para cumprimento da obrigação de gasto em saúde, o que conta são despesas classificadas como ações e serviços públicos de saúde. Além disso, o parâmetro legal costuma referir‑se à RCL e a percentuais mínimos próprios para estados e municípios; portanto, a simples menção a "obras de saneamento" e a um percentual sobre o orçamento não permite afirmar que o investimento é adequado para fins do financiamento do SUS.

Alternativa B: INCORRETA. Um município aplicando apenas 10% do seu orçamento/receita na área de saúde está abaixo do mínimo exigido para os municípios (o tal 15% da RCL). Logo, esse valor é insuficiente para ser considerado um investimento adequado segundo a legislação sobre aplicação de recursos na saúde.

Alternativa C: INCORRETA. O enunciado diz que o estado repassou 5% do orçamento estadual para a saúde municipal. Mesmo que parte dos recursos estaduais seja destinada a municípios, 5% é um percentual baixo e, isoladamente, não demonstra que o estado cumpriu suas obrigações de investimento em saúde (além disso, a obrigação estadual é medida por percentuais próprios sobre a RCL). Transferências não eximem o ente de comprovar aplicação mínima na própria conta de saúde.

Alternativa D: CORRETA. Um município que aplica 17% do seu orçamento/da sua RCL em saúde supera o piso municipal esperado (15%) e, portanto, configura um investimento adequado segundo as regras de financiamento do SUS — desde que esses 17% correspondam efetivamente a despesas classificadas como ações e serviços públicos de saúde. No fim das contas, 17% é um número que satisfaz o requisito mínimo municipal e, por isso, é a alternativa correta.

Resposta: Alternativa D