Nível de dificuldade: fácil
Dica do Expert: A lei de 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade no Sistema Único de Saúde. Esta lei prevê essa participação através das conferências e conselhos de saúde. Vamos revisar o que é orientado nessa lei em relação as CONFERÊNCIAS DE SAÚDE: “A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.” Em relação aos CONSELHOS DE SAÚDE temos que é uma instância “de caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.” “A banca da prova liberou como gabarito a Letra D, portanto, analisando as alternativas da questão, não há nenhuma que define corretamente a conferência de saúde. Sendo assim, consideremos que não há alternativa correta.
Alternativa A: INCORRETA. Essas instâncias foram criadas para organizar a participação da comunidade no SUS.
Alternativa B: INCORRETA. As conferências são convocadas pelo poder executivo e não pelo poder legislativo.
Alternativa C: INCORRETA. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências é paritária (ou seja 50%) em relação ao conjunto dos demais segmentos, porém os conselhos, são órgãos de caráter permanente e deliberativo.
Alternativa D: INCORRETA. Essa alternativa estaria correta se a questão fosse sobre conselhos de saúde, pois como vimos na dica do expert, essa é exatamente a definição dada os conselhos pela lei 8.142/90.
Alternativa E: INCORRETA. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde têm sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
Resposta correta: Alternativa D