Nível de dificuldade: Moderado.

Dica do expert: O Pacto pela Saúde foi divulgado pela Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, sendo caracterizado como um conjunto de reformas institucionais do SUS, pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios), com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde. Para seu funcionamento prático existem responsabilidades claras de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social, sempre de forma solidária no processo de gestão, evidenciando o princípio do SUS de descentralização da saúde.

Alternativa A: INCORRETA. Esse Pacto se propõe, como prioridade, a criar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de: mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos; alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, pelo Congresso Nacional; garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde e aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas. Além disso, ele reforça a territorialização da saúde como base para organização dos sistemas, estruturando as regiões sanitárias e instituindo colegiados de gestão regional.
Alternativa B: INCORRETA. O Pacto objetiva orientar as pactuações de políticas, evitando ações fragmentadas e desconectadas às suas prioridades, com ações em conjunto dos três níveis de governo (Municipal, Estadual e Federal). De forma prática, busca estabelecer as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS.
Alternativa C: CORRETA. Vide dica do expert.
Alternativa D: INCORRETA. Esse Pacto radicaliza a descentralização de atribuições do Ministério da Saúde para os estados, e para os municípios, promovendo um choque de descentralização, acompanhado da desburocratização dos processos normativos. Logo, é o oposto do que diz essa afirmativa.
Alternativa E: INCORRETA. Dentre as prioridades do Pacto está: “definir de forma inequívoca a responsabilidade sanitária de cada instância gestora do SUS: federal, estadual e municipal, superando o atual processo de habilitação”. Assim, fica extinto o processo de habilitação para estados e municípios, conforme estabelecido na NOB SUS 01/– 96 e na NOAS SUS 2002.

Resposta: Alternativa C.