Dica do autor: Para bater o olho e saber o que cai nessa questão: o SUS se organiza por princípios fundamentais — universalidade, integralidade, equidade, regionalização e hierarquização do acesso — e por diretrizes que incluem a participação da comunidade, o acesso ordenado e a coordenação da assistência. A Carta de Direitos dos Usuários da Saúde traduziu esses princípios em direitos práticos: acesso organizado (rede e porta de entrada), assistência integral e efetiva (resolutividade e continuidade), atendimento humanizado e sem discriminação, preservação da autonomia e direito à informação. O pulo do gato é lembrar que esses direitos valem para o atendimento no âmbito do SUS e a proteção à pessoa assistida dentro do país; não existe, no texto constitucional ou na Lei Orgânica da Saúde, um direito automático a tratamento público brasileiro para qualquer problema quando a pessoa está no exterior — tratamentos fora do território nacional obedecem a outras regras (acordos internacionais, seguros, assistência consular, ou políticas específicas de reembolso/convênios). Fique ligado: termos como “acesso ordenado”, “integralidade” e “humanização” são positivos e constantes nas normativas; afirmações que extrapolam a jurisdição do SUS (tratamento garantido no exterior) estão equivocadas.

Alternativa A: CORRETA. "Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde" expressa diretamente a diretriz de regionalização, hierarquização e ordenamento da atenção à saúde. O SUS prevê porta de entrada, fluxos e referências para garantir acesso racional e contínuo: atenção básica, média e alta complexidade integradas em rede. Portanto a afirmação está alinhada com os princípios do sistema.

Alternativa B: CORRETA. "Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema" reflete o princípio da integralidade e o dever do SUS de oferecer ações e serviços resolutivos, com qualidade e continuidade. O foco é a efetividade da assistência: diagnóstico, tratamento, prevenção e reabilitação conforme necessidades de saúde, dentro das possibilidades do sistema.

Alternativa C: CORRETA. "Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação" sintetiza direitos fundamentais reconhecidos na Carta de Direitos dos Usuários e nas políticas de humanização: dignidade, respeito, não discriminação por raça, gênero, condição social, orientação sexual ou qualquer outro caráter. Isso é mandatório no relacionamento profissional-paciente.

Alternativa D: CORRETA. "Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos" remete diretamente à preservação da autonomia, do consentimento informado e da privacidade, também assegurados pelo SUS e pela Carta de Direitos dos Usuários. O cuidado deve incorporar valores do usuário e garantir informações claras para decisões compartilhas.

Alternativa E: INCORRETA. "Todo cidadão tem direito a tratamento adequado, qualquer que seja o seu problema, esteja no país ou no exterior" extrapola a abrangência legal do SUS. O sistema assegura direitos de acesso e assistência no território nacional e para os usuários do SUS; não há previsão de um direito incondicional a tratamento oferecido pelo SUS quando a pessoa está fora do país. Situações internacionais envolvem outras instâncias (consulados, acordos bilaterais, seguros privados, programas específicos), não sendo um princípio do SUS garantir assistência a qualquer problema no exterior.

Resposta: Alternativa E