Dica do autor: O ponto-chave aqui é entender que declarar as ações e serviços de saúde como de "relevância pública" não transforma sua execução em monopólio do Estado. O que a Constituição estabelece é a competência do poder público para regulamentar, fiscalizar e controlar. Na prática, isso significa que o SUS pode prestar serviços diretamente, por meio de suas unidades, ou indiretamente, contratando e credenciando terceiros — sejam eles pessoas físicas (por exemplo, médicos contratados para plantões) ou jurídicas de direito privado (hospitais, clínicas, organizações sociais, entidades filantrópicas com ou sem CEBAS). O pulo do gato é lembrar que, mesmo quando a execução é terceirizada, o poder público mantém a responsabilidade pela organização, financiamento e controle da rede, exigindo cumprimento de normas, padrões de qualidade e prestação de contas. Ou seja: execução ≠ exclusividade estatal; terceirização é permitida, regulamentada e fiscalizada.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer que a execução das ações e serviços de saúde é prerrogativa exclusiva do poder público é um erro conceitual. O Estado tem a competência para organizar e regular, mas pode executar diretamente ou por meio de terceiros. Na prática, grande parte da oferta de serviços no SUS é feita em parceria com entidades privadas, por contratos, convênios ou credenciamentos. Portanto, afirmar exclusividade ignora os mecanismos legais de delegação e contratação existentes.

Alternativa B: INCORRETA. A rede conveniada ao SUS não está limitada a pessoas jurídicas de direito público. Conveniamentos, contratos de gestão, credenciamentos e outras formas de parceria envolvem frequentemente instituições privadas, tanto filantrópicas quanto privadas com fins lucrativos ou sem fins lucrativos. O importante é que os prestadores, sejam públicos ou privados, atendam às condições estipuladas pelo SUS e submetam-se à sua regulação e fiscalização.

Alternativa C: INCORRETA. É verdade que instituições filantrópicas compõem parcela importante da rede complementar do SUS, especialmente hospitais beneficentes, mas não são as únicas aptas a atuar. A afirmação limita indevidamente a atuação da rede conveniada às instituições filantrópicas, desconsiderando outras entidades privadas (p.ex. empresas privadas, organizações sociais) que também podem prestar serviços ao SUS mediante os instrumentos legais apropriados.

Alternativa D: CORRETA. Esta alternativa acerta ao reconhecer que ações e serviços de saúde executados por terceiros podem ser prestados tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas de direito privado. Médicos, equipes multiprofissionais e instituições privadas podem ser contratados ou credenciados para atuação no SUS, desde que observadas as normas contratuais, requisitos de habilitação e a fiscalização pelo poder público. No fim das contas, o que vale é a regulamentação e o controle pelo Estado, não o enquadramento exclusivo do executor como ente público.

Alternativa E: INCORRETA. Limitar a atuação de terceiros ao âmbito da atenção primária é inexato. Terceirizações e parcerias no SUS existem em todos os níveis de atenção — atenção básica, média e alta complexidade — dependendo da necessidade local e dos instrumentos contratuais. Serviços especializados, diagnósticos por imagem, centros cirúrgicos e unidades hospitalares podem ser operados por terceiros quando previsto em contrato e autorizado pelos mecanismos de regulação.

Resposta: Alternativa D