Dica do autor: A direção estadual de saúde tem papel de articulação, apoio e execução supletiva no âmbito do Sistema Único de Saúde. Em linhas gerais, o Estado organiza e coordena as ações de saúde que ultrapassam a capacidade ou a esfera dos municípios, presta suporte técnico e financeiro quando necessário e atua de forma complementar — ou seja, assume a execução de serviços quando o município não consegue fazê-lo. É o elo intermediário entre as políticas nacionais e a prática local, cuidando da integração regional, do planejamento conjunto, da regulação e do apoio técnico-operacional às ações municipais. O pulo do gato na prova é reconhecer que a atribuição estadual é de apoio e supletividade, não de monopólio em todas as áreas de vigilância ou fiscalização.

Alternativa A: INCORRETA. "Coordenar o sistema de vigilância epidemiológica." A vigilância epidemiológica é uma responsabilidade compartilhada entre os três níveis de gestão do SUS. A afirmação, colocada de forma absoluta, dá ao Estado a coordenação exclusiva, o que não é correto — a coordenação nacional define diretrizes e articula o sistema, enquanto estados e municípios coordenam e executam ações em seus âmbitos. Portanto, a redação está exagerando a atribuição estadual.

Alternativa B: CORRETA. "Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde." Essa frase resume bem a função típica da direção estadual: oferecer suporte técnico e financeiro às gestões municipais e, quando o município não dispõe de capacidade técnica, estrutural ou financeira para executar determinadas ações ou serviços, o estado age supletivamente para garantir a continuidade do atendimento. É a alternativa que bate com o espírito da lei, que prevê apoio, cooperação e execução complementar pelo ente estadual.

Alternativa C: INCORRETA. "Estabelecer normas e executar vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras." A vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras tem caráter nacional e envolve órgãos federais e estruturas específicas; não é atribuição exclusiva da direção estadual estabelecer normas e exercer essa vigilância. A alternativa confunde competências e sugere atribuição federal como se fosse estadual, por isso está equivocada.

Alternativa D: INCORRETA. "Controlar e fiscalizar serviços privados de saúde." A fiscalização e o controle de estabelecimentos de saúde ocorrem em diferentes níveis conforme a competência e a abrangência; muitos atos de autorização, registro e fiscalização são de responsabilidade municipal ou de órgãos federais específicos, dependendo do caso. Dizer que cabe unicamente à direção estadual essa função é simplificar demais e, por isso, a alternativa está errada.

Resposta: Alternativa B