HCMT - HOSPITAL DE CÂNCER DE MATO GROSSO - 2015
Conforme a Lei Orgânica Federal de Saúde n° 8080 de 19 de setembro de 1990, cabe a direção estadual:
A
Coordenar o sistema de vigilância epidemiológica.
B
Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.
C
Estabelecer normas e executar vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
D
Controlar e fiscalizar serviços privados de saúde.