Dica do autor: A notificação de suspeita ou confirmação de violência é uma medida de saúde pública e de proteção social, não apenas um papel burocrático. O pulo do gato é entender que notificar é acionar uma rede: serviços de saúde, assistência social e, quando necessário, medidas protetivas. Para crianças, adolescentes, mulheres em situação de violência e idosos há previsão legal de notificação obrigatória — por se tratar de grupos vulneráveis com proteção estatal reforçada. Notificar não é o mesmo que fazer boletim de ocorrência policial; trata-se de um encaminhamento ao sistema de vigilância e proteção, que possibilita rastrear a magnitude do problema, planejar intervenções e garantir medidas de acolhimento e proteção. A comunicação pode e deve ser feita mesmo sem o consentimento do paciente nesses casos específicos, sempre com sigilo profissional e cuidado para minimizar riscos adicionais à segurança da vítima (plano de segurança, encaminhamentos e articulação com a rede de proteção).

Alternativa A: CORRETA. Exatamente — para crianças, adolescentes, mulheres e idosos a notificação é exigência legal. O objetivo é proteger grupos que, por lei, têm amparo especial. A obrigação vale para suspeita ou confirmação e serve para ativar a rede de proteção e a vigilância em saúde. Bater o olho e saber: quando se identifica violência nesses grupos, o profissional de saúde deve notificar, registrar e articular as medidas protetivas, sem confundir isso com a única medida policial.

Alternativa B: INCORRETA. Confunde duas coisas distintas. A notificação em saúde é uma exigência administrativa/epidemiológica e de proteção. O boletim de ocorrência (BO) é instrumento policial para fins criminais e geralmente depende da vontade da vítima ou de circunstâncias específicas; não é obrigação legal do profissional de saúde substituí‑la pela comunicação policial em todos os casos. Ou seja, notificar ao serviço de saúde e registrar um BO são ações distintas e não são simultaneamente obrigatórias por força da legislação de saúde.

Alternativa C: INCORRETA. A ideia de só notificar com o consentimento da paciente vale para várias situações médicas, mas não se aplica aqui aos grupos protegidos — especialmente crianças e adolescentes, e também mulheres e idosos em situação de violência, onde a notificação é obrigatória independentemente do consentimento. Mesmo quando a vítima adulta reluta, o profissional deve informar sobre recursos e medidas e cumprir a obrigação legal de notificação quando prevista.

Alternativa D: INCORRETA. É legítimo temer que a notificação possa piorar a situação em alguns casos, por isso o cuidado é planejar a segurança da vítima ao notificar. Mas esse risco não altera a obrigatoriedade legal para os grupos citados. O caminho certo é notificar e, ao mesmo tempo, ativar medidas de proteção e plano de segurança — não omitir a notificação por medo de represália.

Alternativa E: INCORRETA. Protocolos municipais podem detalhar fluxos e rotinas locais, mas não anulam a obrigação legal nacional de notificar violência contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Em outras palavras: o protocolo local complementa e operacionaliza, mas não substitui a exigência legal.

Resposta: Alternativa A