Dica do autor: O Decreto 7.508/2011 regula a organização do SUS, as responsabilidades federativas e os instrumentos de planejamento e gestão. O pulo do gato é entender que o planejamento em saúde é dever obrigatório dos entes públicos — União, estados, Distrito Federal e municípios — e serve como referência para ações e metas, inclusive orientando a indução de políticas que afetem a iniciativa privada, quando couber. O Mapa da Saúde é um instrumento diagnóstico: identifica necessidades, capacidades e fragilidades da rede e orienta o planejamento integrado entre os níveis de governo, subsidiando o estabelecimento de metas de saúde e pactos interfederativos. Já a Relação Nacional de Medicamentos (RENAME) funciona como uma lista nacional de medicamentos essenciais, que serve como referência básica para a política farmacêutica; porém, não impede que estados e municípios componham suas próprias listas ou protocolos, desde que respeitem a base da RENAME e as responsabilidades compartilhadas da assistência farmacêutica. Importante também não confundir atribuições regulatórias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária com a formulação da política pública de assistência farmacêutica, que é responsabilidade das esferas de gestão do SUS.

Alternativa A: INCORRETA. A frase “Somente a alternativa III é correta” está errada porque a III contém incorreções: a RENAME é referência nacional, mas não torna proibida a elaboração de listas locais; estados e municípios podem e devem organizar suas listas e protocolos conforme necessidades locais, respeitada a RENAME como referência mínima.

Alternativa B: INCORRETA. “Somente a alternativa II é correta” também falha porque a afirmação I é verdadeira: o planejamento de saúde é obrigatório para os entes públicos e tem caráter indutor para políticas mais amplas. Logo, não só a II está correta.

Alternativa C: INCORRETA. “Estão corretas as alternativas I e III” é incorreta porque, embora a I seja correta, a III é equivocada ao afirmar que a RENAME impede a elaboração de listas estaduais e municipais e ao atribuir à ANVISA a responsabilidade pela política de assistência farmacêutica. A assistência farmacêutica é atribuição das instâncias de gestão do SUS, de natureza compartilhada.

Alternativa D: CORRETA. “As alternativas I e II são corretas” é a opção certa. O planejamento em saúde é obrigatório para os entes federativos e tem caráter indutor, e o Mapa da Saúde é justamente o instrumento para identificar necessidades e orientar o planejamento integrado e o estabelecimento de metas. Ambos estão alinhados ao escopo do decreto.

Alternativa E: INCORRETA. “Estão corretas as alternativas I, II e III” erra ao incluir a III, que, como já explicado, contém imprecisões sobre a natureza da RENAME e sobre as responsabilidades pela política de assistência farmacêutica e o papel da ANVISA.

Resposta: Alternativa D