Dica do autor: A Lei 8.080/90 é a tal da "lei orgânica" do SUS — pega os princípios básicos que todo candidato tem que saber na ponta da língua: universalidade, integralidade, equidade, participação social, regionalização e hierarquização da rede e direção única do sistema. O pulo do gato é entender que a lei organiza tanto a atuação do setor público quanto a relação com o setor privado: este último tem suas normas próprias, mas quando atua em interface com o SUS (credenciamento, execução de serviços, fiscalização sanitária, contratos e convênios) está subordinado às normas e exigências que garantem a integralidade, a qualidade e a articulação do sistema. Além disso, a lei trata dos instrumentos de planejamento (planos e programas de saúde) como base das ações e do financiamento previstos nas propostas orçamentárias, e também prevê que os serviços públicos constituem campo de ensino e pesquisa, com normas definidas em conjunto com o sistema educacional. Fique ligado: decorar palavras-chave (integralidade = ações articuladas e contínuas; direção única = exercício pelos órgãos competentes em cada esfera) te ajuda a bater o olho e saber a resposta.

Alternativa A: CORRETA. A lei dispõe que os instrumentos de planejamento (planos e programas de saúde) são a base das atividades e programações dos níveis de direção do SUS, e que seu financiamento deve constar nas propostas orçamentárias. Aqui a ideia é essa mesma: planejar para organizar oferta e financiamento. Se a alternativa tivesse distorcido isso para dizer que planos privados são a base do SUS, aí seria outra estória, mas como o sentido é o de instrumentos de planejamento e financiamento público, está correta.

Alternativa B: CORRETA. Integralidade, na lei, é exatamente isso: conjunto articulado e contínuo de ações e serviços — preventivos e curativos, individuais e coletivos — necessários a cada caso e em todos os níveis de complexidade. Não é só falar em atenção completa; é garantir articulação entre atenção básica, média e alta complexidade e continuidade do cuidado ao usuário.

Alternativa C: CORRETA. A legislação prevê que os serviços públicos integrantes do SUS são campo de prática para ensino e pesquisa, com normas específicas, elaboradas em parceria com o sistema educacional. Ou seja, o SUS serve como espaço formador, desde que respeitadas as normas e a regulação dessa relação entre saúde e educação.

Alternativa D: INCORRETA. A frase dá a entender que os serviços privados estão completamente alheios às normas do SUS — isso não procede. É verdade que há legislação própria para o setor privado, mas quando esses serviços se relacionam com o SUS (por meio de credenciamento, contratos, complementação de ações ou fiscalização sanitária e técnica) eles estão sujeitos às normas e exigências estabelecidas pela direção do SUS e pelos órgãos competentes. Em resumo: o setor privado não fica livre para funcionar sem observância das normas que garantem qualidade, segurança e articulação com a rede pública.

Alternativa E: CORRETA. A lei afirma que a direção do SUS é única, e que ela é exercida pelos órgãos competentes em cada esfera de governo — no âmbito municipal, essa direção é exercida pelas Secretarias de Saúde ou órgão equivalente. Ou seja, há unidade de direção conceitual e operacional, respeitando competências e responsabilidades dos níveis federal, estadual, distrital e municipal.

Resposta: Alternativa D