Dica do autor: Regiões de Saúde são arranjos organizacionais pensados para operacionalizar a regionalização do sistema de saúde: integrar municípios, ordenar a rede de atenção (primária, média e alta complexidade), estabelecer fluxos de referência e contrarreferência e otimizar o uso dos recursos. O pulo do gato é lembrar dos princípios do SUS — descentralização, regionalização e hierarquização — que colocam municípios e estados na linha de frente para construir esses arranjos. Na prática, as Regiões de Saúde nascem da articulação entre estados e municípios, mediante pactos e acordos que definem governança, responsabilidades e financiamento compartilhado, permitindo que a oferta de serviços seja planejada de forma coerente com a realidade local e regional.

Alternativa A: CORRETA. Exatamente: a instituição das Regiões de Saúde ocorre pela ação combinada dos estados e dos municípios. São eles que negociam e formalizam a configuração regional, atribuições e o arranjo de serviços, garantindo que a regionalização seja adequada ao território, às necessidades da população e à capacidade instalada. Bater o olho e saber: quem organiza na ponta são os entes subnacionais em pacto cooperativo.

Alternativa B: INCORRETA. A Casa Civil da Presidência não institui as Regiões de Saúde. Ela pode coordenar políticas interministeriais em nível federal, mas a criação e formalização das regiões são atos de articulação entre estados e municípios, dentro do pacto federativo e das competências do SUS.

Alternativa C: INCORRETA. Ministérios, inclusive o da Saúde, elaboram políticas, normas e financiamento federal, mas não são os responsáveis diretos por instituir as Regiões de Saúde. A organização regional é feita localmente pelos estados e municípios, a partir de pactos e planejamentos conjuntos.

Alternativa D: INCORRETA. Câmara e Senado exercem funções legislativas e de fiscalização, não instituem diretamente a configuração operacional das Regiões de Saúde. A regionalização é uma atribuição do âmbito executivo estadual e municipal, concretizada por acordos e planos locais.

Alternativa E: INCORRETA. Ministérios como o da Previdência Social (nome antigo de estruturas de seguridade) e da Saúde podem atuar em aspectos de política e financiamento, mas não instituem as Regiões de Saúde. A ideia de regionalização é implementada pelos entes estaduais e municipais no SUS.

Resposta: Alternativa A