Dica do autor: A Declaração de Óbito (DO) é um documento padronizado de responsabilidade médica, com valor legal e essencial para fins epidemiológicos, estatísticos e administrativos. O seu correto preenchimento é fundamental não apenas para os registros de mortalidade do país, mas também para garantir os direitos civis dos familiares, como registro em cartório, sepultamento, pensões e seguro social.

O preenchimento da DO deve ser feito exclusivamente por um médico, mesmo em casos em que o paciente não tenha sido previamente acompanhado. Jamais se deve cobrar pela emissão do documento, e não é permitido delegar seu preenchimento a outros profissionais de saúde, ainda que de nível superior, como enfermeiros ou dentistas.

A DO possui três vias autocopiativas (branca, amarela e rosa) e está dividida em três blocos principais:

• Bloco I – Identificação do falecido
• Bloco II – Causa da morte
• Bloco III – Outras informações médicas

Por fim, é importante lembrar a destinação correta das vias:

• Via branca: encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde.
• Via rosa: retida pelo serviço de saúde.
• Via amarela: entregue à família, que deve apresentá-la no Cartório de Registro Civil para emissão da Certidão de Óbito.

Alternativa A: INCORRETA. Funerárias não têm autorização legal para fornecer formulários de Declaração de Óbito. Esses documentos são controlados, numerados e distribuídos pelas Secretarias de Saúde.

Alternativa B: INCORRETA. O médico não pode cobrar pela emissão da Declaração de Óbito, mesmo que não tenha acompanhado o paciente previamente. A emissão da DO é uma obrigação ética e legal, prevista na legislação sanitária brasileira.

Alternativa C: INCORRETA. O preenchimento da DO, inclusive do Bloco I (identificação do falecido), deve ser realizado pelo médico. Embora informações possam ser fornecidas por familiares ou documentos, não é permitido que outro profissional de saúde preencha o formulário no lugar do médico.

Alternativa D: CORRETA. A via amarela da DO deve ser entregue ao familiar do falecido. Essa via é usada para dar entrada no Cartório de Registro Civil, onde será emitida a Certidão de Óbito, documento essencial para trâmites legais e civis.

Link da aula: https://sanarflix.sanar.com.br/portal/sala-de-aula/98b7cf53-1ac4-46ff-8b33-57a0c1cdc987/20dcf1c0-6d33-421e-87dc-04e064aba9a1/video/82208260-d569-440a-811e-334acdb3e812

Resposta: Alternativa D.